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Prezados, Encaminhamos elogio da colega Beatriz Santarosa, de Brasília, ao Projeto de Relacionamento com o Usuário realizado pelo GT/DIRMA/Projeto P49 - Gestão de Relacionamento com o Usuário. "Parabéns aos servidores públicos Camila Licínio, Cristiane Gorgulho, Daniéle Hervé, Felipe Castro, Maysa Blay e Rosana Roxo, integrantes do GT/DIRMA/Projeto P49 - Gestão de Relacionamento com o Usuário -. O projeto bem demonstra que a realidade entre 2009 e 2011 ainda não mudou, pois somente hoje (07.08.2014), na intranet/DIRMA li este Estudo. Parabéns ao Diretor de Marcas Vinícius Bogéa que continuou o trabalho iniciado em 2009 pela ex-Diretora Terezinha de Jesus. Aos autores, meus agradecimentos pelo saber propiciado e agregado. Informo-lhes que, praticamente, quase todos os aspectos abordados continuam os mesmos e, em que pese o foco do trabalho ter sido sob a ótica da DIRETORIA DE MARCAS/Marca, ele se aplica perfeitamente à Patente, DI, IG, Programa de Computador, Topografia de Circuitos Integrados, Informação Tecnológica e Contratos de Tecnologia. Estou enviando também para a Ouvidoria, pois não sabia como fazê-lo devido às restrições no "campo - assunto", visto não existir um campo para Projetos e Estudos. " Atenciosamente. Eliane Ferreira Medeiros Divisão de Assuntos Internos  PROJETO_FINAL_GESTAO_RELACIONAMENTO_USUARIO-1.PDF | |
Este e-mail foi encaminhado para: Vinícius Bogea Câmara (bogea@inpi.gov.br) Marcelo Luiz Pereira (marcelol@inpi.gov.br) - Lido Camila Licinio Sampaio (licinio@inpi.gov.br) - Lido Cristiane Fernandes Gorgulho (crisgorg@inpi.gov) Daniele Herve Quaranta Cabral (daniele@inpi.gov.br) Felipe Coutinho de Castro (fccastro@inpi.gov.br) - Lido Maysa Blay Roizman (maysa@inpi.gov.br) Rosana Ribeiro Roxo (roxo@inpi.gov.br) - Lido |
quarta-feira, 13 de agosto de 2014
segunda-feira, 30 de junho de 2014
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM AGLOMERAÇÕES PRODUTIVAS
Mestrado
Profissional em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento
MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS EM AGLOMERAÇÕES PRODUTIVAS
Disciplina:
Proteção à PI nas Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Docente: Elizabeth Ferreira da Silva
Autoria:
Maysa Blay
1. INTRODUÇÃO
Em
1973, o economista britânico E.F Schumacher publica o livro Small is Beautiful, de importância
capital, afrontando os caminhos que a economia mundial percorria, com a crença
de que o sucesso econômico estava nas grandes empresas. Era também, um momento
de severa crise energética e de emergência do processo de globalização. Como
ponto central de seu trabalho, Schumacher aponta as fraquezas do sistema
industrial moderno, dentre elas, o fato deque as grandes empresas não se
sustentam sobre as bases em que se assentam, isto é, as bases constituídas por recursos
naturais e recursos humanos. As ideias de Schumacher estão subjacentes às
visões empresariais que apontam para a relevância econômica das micro, pequenas
e médias empresas (MPME), como aponta Jair Amaral Filho (2002). A própria
análise econômica, nas últimas décadas, muda o seu foco, da ênfase na grande
empresa como principal agente econômico, para pequena empresa (SANTOS, 2013).
Amaral
(2002) acrescenta que as mudanças econômicas, ocorridas desde a década de 80,
criaram um ambiente propício para o florescimento de empresas de pequeno
porte. No setor industrial, Amaral indica
a desestruturação vertical de grandes empresas, livrando-se de suas estruturas
burocráticas e de competências que ele descreve como “não essenciais”; desta
forma, abrem-se janelas de oportunidade para pequenas empresas, muitas vezes,
formadas por quadros de pessoal saídos das empresas de grande porte. No Brasil, as pequenas empresas respondem,
segundo dado do BNDES (ANDRÉ, 2010|), por mais da metade dos empregos formais
no país. As MPE, no país, correspondem a 99% das empresas formais no território
nacional, a 25% do PIB e a 405 de sua massa salarial (SEBRAE, 2012).
As
pequenas empresas podem também se agrupar e alcançar, dentro de agrupamentos
produtivos, maior desenvolvimento econômico e social do que na situação de isolamento.
Estas aglomerações receberam, ao longo de anos em são alvo de estudos
acadêmicos, distintas denominações. São conhecidas como distritos industriais, clusters, no caso brasileiro, Arranjos
Produtivos Locais (APL), e outras. Pela sua importância tem sido alvo de
atenção do Banco Mundial e outras agências de fomento econômico que voltam suas
atenções para países emergentes. A
ênfase destas iniciativas está na promoção da economia local e regional através
da inter-relação entre micro e pequenas empresas (SANTOS, 2013).
A
importância dos arranjos produtivos é atestada em inúmeros trabalhos nacionais
e estrangeiros, mas fundamentalmente todos partem dos conceitos pioneiros de
Alfred Marshall (1890). Resumidamente, analisando os distritos industriais da
Inglaterra no final do século XIX, o autor observa que a concentração de firmas
resulta em vantagens competitivas que, de outra forma, não seriam verificadas. Dentre
as “externalidade positivas” derivadas da aglomeração de empresas, Marshall
aponta para o adensamento de mão-de-obra especializada numa mesma localidade, a
facilidade na obtenção de matérias primas, insumos e serviços, a disseminação
de conhecimentos, a cooperação e o compartilhamento de aprendizados. Schmitz
(1997) agrega ao tema a ideia da “ação conjunta” que reúne todas as estratégias
que conduzem o coletivo de atores de um determinado espaço aos seus objetivos
comuns, e que podem se dar de forma horizontal, entre empresas de mesma
atuação, e de forma vertical, entre membros de diferentes níveis de uma cadeia produtiva.
Estes
agrupamentos ocupam e compartilham de um mesmo território e se articulam em
interações cooperativas e com outros atores locais – governos e instituições de
ensino, pesquisa e crédito. As APLs tem o dom de promover a inclusão do capital
social e de alavancar o desenvolvimento local (SILVA; MACHADO, s.d.). Para
Cezarino e Campomar (2006) as maiores vantagens são a criação de capacidades
consolidadas e para defesa de interesses coletivos, o compartilhamento de
informações, a escala de produção, o poder de barganha, a infraestrutura de
apoio, fornecedores especializados, o acúmulo de renda – que pode ser
reinvestido na própria atividade -, e a massa de trabalhadores especializados.
As
APLs são, em geral, iniciativas setoriais e territoriais de pequenos negócios
que se reúnem e integram em busca de maior desenvolvimento socioeconômico local.
A Rede de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (REDESIST) [1]
define APLs como:
“Arranjos
Produtivos Locais são aglomerações territoriais de agentes econômicos,
políticos e sociais – com foco em um conjunto específico de atividades
econômicas - que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Geralmente envolvem
a participação e a interação de empresas – que podem ser desde produtoras de
bens e serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras
de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros – e suas
variadas formas de representação e associação. Incluem também diversas outras
instituições públicas e privadas voltadas para a formação e capacitação de
recursos humanos (como escolas técnicas e universidades); pesquisa,
desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento”.
Segundo
Amaral Filho (2002), os aglomerados produtivos permitem que micro e pequenas
empresas solucionem problemas decorrentes de seu isolamento e, coletivamente,
cooperando, desenvolvam-se, alcançando eficiência produtiva e a expansão a
novos mercados. Conseguem também, em associação, auferir economias de escala por
atuarem em produção compartilhada.
No
Brasil, o estado vem atuando na criação de políticas públicas voltadas para a
promoção das APLs desde o Plano Plurianual de 2000. Existe no país, desde
então, o Grupo de Trabalho Permanente para as APLs (GTP APL), conectado ao
Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC) e integrado por instituições,
públicas e privadas. O resultado desta mobilização é a existência dos Núcleos
Estaduais de Apoio à APLs, presentes em cada estado membro da federação e um
crescente número de APLs por todo o país (MDIC, 2012).
O
presente trabalho, tendo introduzido o tema da relevância das aglomerações
produtivas de micro e pequenas empresas, dispõe, abaixo, três trabalhos
acadêmicos que abordam, a partir de perspectivas distintas, as APLs. No
primeiro caso, é examinada a região da Amazônia Ocidental, composta pelos
estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e observam-se, em cada caso, as
potencialidades econômicas das APLs e o quanto contribuem para o PIB estadual.
No segundo trabalho apresentado, o arranjo produtivo investigado é o do artesanato
de palha da carnaúba, no município cearense de Massapê, ainda não formalizado
como APL, mas já produzindo os efeitos benéficos da associação dos produtores.
E no terceiro trabalho, há uma tentativa de averiguar-se como se dá o avanço
sobre um arranjo produtivo a partir do reconhecimento deste como Indicação
Geográfica.
2.
RESUMO
E RESENHA DO TEXTO “OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS COMO ESTRATÉGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL”.
No
trabalho acadêmico denominado “Os arranjos produtivos locais como estratégia
para o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental” (MARQUES et.al., 2010) atenta-se aos
desdobramentos econômicos advindo da criação de APLs na região dos estados do
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que são parte integrante da denominada
Amazônia Ocidental.
Os
pontos mais enfatizados pelos autores são a capacidade das aglomerações
produtivas de gerar empregos e renda e de contribuir para desenvolvimento
econômico local e regional. Ressaltam que estes fatores trazem a implementação
de novas políticas públicas para a região.
Para
os autores, há um grande potencial produtivo na Amazônia Ocidental, a partir da
diversidade de recursos naturais principalmente nos segmentos de apicultura,
gado - corte e leite, cultura de mandioca, mobiliário, artesanato, extratos de
frutas regionais e piscicultura. Apontam também as dificuldades de articular os
distintos atores na região, as grandes distâncias e as dificuldades de
comunicação neste território, que dificultam o desenvolvimento de suas
potencialidades.
Seu
estudo mostra que, particularmente, os produtos in natura tiveram, a partir da estruturação de APLs na região, uma
considerável melhoria na sua competitividade. Distantes da situação ideal dos
Sistemas Produtivos e Inovativos Locais[2],
as APLs ali existentes, promovem:
a. Maior
agregação de valor aos produtos locais;
b. Menor
êxodo de habitantes da região de seus locais de origem.
c. Maior
engajamento da população local no desenvolvimento econômico derivado dos
recursos naturais disponíveis;
d. Melhoria
nos índices econômicos locais;
e. Descentralização
econômica regional;
f. Maior
compartilhamento de informações e grau de aprendizagem.
Os
fatores acima apontados são, na opinião dos autores, determinantes na geração
de renda para os naturais dos estados que compõem as APLs da Amazônia
Ocidental. Isto é determinante na compensação pelos desequilíbrios regionais.
As APLs são promotoras de emprego e renda, na forma direta e indireta, e
estimulam a economia local dos ambientes onde estão inseridas.
No
caso particular do Estado do Amazonas, onde a economia está centrada no Polo
Industrial de Manaus (PIM), cuja contribuição para a economia estadual está em
torno de 69% (PORTAL BRASIL, 2009). O modelo do PIM, que se concentra numa
região, é distinto do modelo das APLs, pois, neste caso, há uma influência que
se desconcentra, espalhando-se por todo o estado. As APLS que aí tem se
mostrado mais vigorosas são as da cultura da mandioca, do artesanato,
fruticultura do abacaxi, produção de mobiliário e da piscicultura.
No
Estado do Acre, diferentemente do Amazonas, há dois polos principais, o do vale
do Juruá e do vale do Acre. Nestes polos, destacam-se a indústria e a prestação
de serviços. As APLs que se sobressaem no estado são as do extrativismo da
castanha, de madeira e mobiliário. Os autores demonstram uma forte tendência
regional para a cultura de subsistência com cultivos de mandioca, milho, arroz,
feijão e banana (PORTAL BRASIL, 2009), um forte indicador da potencialidade
para desenvolvimento de APLs no Acre.
Roraima,
por seu turno, tem na mineração, indústria e agroindústria suas principais
atividades e econômicas. A base produtiva (PORTAL BRASIL, 2009) resta sobre a
produção de arroz, feijão, milho, mandioca e banana, além de atividades na pecuária,
no extrativismo animal, vegetal e mineral. As APLs regionais em Roraima centram-se
na apicultura e gado - corte e leite.
Rondônia,
além de ter atividades industriais e um razoável setor de prestação de
serviços, tem como fortes atividades econômicas a extração de borracha e
madeira. No ramo industrial, Rondônia
caminha de acordo com as atividades agrícolas e minerais, onde as industriais
localizam-se próximo à fonte de matérias-primas (Portal Brasil, 2009). No que
se refere a APLs, as principais lidam com madeira e móveis, gado de corte e
leite, apicultura e piscicultura.
As
APLS na região da Amazônia Ocidental surgiram da necessidade de desconcentrar a
geração de emprego, renda e desenvolvimento, polarizada em alguns pontos, como no
Polo Industrial de Manaus. Sendo esta parte do país megadiversa, o
desenvolvimento ali encontra importantes oportunidades no seu emprego. É onde
as APLs se inserem, propiciando a elevação dos índices econômicos locais e
ampliando sua participação no PIB estadual. As APLs tem também sido alvo de
políticas públicas dos Governos Estaduais que trabalham no sentido de prover
vantagens competitivas para fortalecimento de setores produtivos.
Concluem
os autores que há grande potencial na Amazônia Ocidental para novos
investimentos e a necessidade de políticas públicas renovadas que melhor avancem
no incentivo às APLs. As APLs já
estabelecidas devem se consolidar, no sentido de melhora de seus marcadores
econômicos, sociais e culturais; novas APLs que surgirem deverão, na visão dos
pesquisadores, aproveitar as oportunidades fornecidas pelos insumos regionais
biodiversos.
3.
RESUMO
E RESENHA DO TEXTO “ARRANJOS PRODUTIVOS DO ARTESANATO DE PALHA DA CARNAÚBA: O
CASO DE IPAGUAÇU (MASSAPÊ)”
A
pesquisa “Arranjos Produtivos do Artesanato de Palha da Carnaúba: o caso de
Ipaguaçu (Massapê)” (SILVA; MACHADO, s.d.) indica que os autores buscam compreender
a organização, a origem, o perfil dos participantes e as dificuldades
enfrentadas pelos arranjos produtivos de artesanato de palha de carnaúba, no distrito
de Ipaguaçu, no município de Massapê, no estado do Ceará. A região, assinalam, conforma-se
em uma aglomeração produtiva que não está formalmente identificada como APL.
A
pesquisa foi feita a partir de entrevistas concebidas pelo Programa Ceará
Empreendedor (PCE) e dirigida ao grupo de quinze artesãs da palha da carnaúba.
As principais questões abordadas referem-se a: produção, mercados, geração de emprego
e renda, inovação, cooperação, aprendizado, estruturas de governança, vantagens
derivadas da associação de produtores locais e políticas públicas e formas de
financiamento.
Através
do PCE, estas micro empresas familiares e informais, constituíram-se,
inicialmente numa rede que passou a ser denominada Raiz de Palha. A conexão de
cada família produtora de artesanato com o Raiz de Palha é informal: eles se
beneficiam da estrutura que a associação lhes oferece.
O
perfil predominante das artesãs é de pessoas na faixa etária entre 25 e 35
anos, casadas, com baixo grau de instrução. Os degraus de produção do
artesanato estão divididos em etapas levadas à frente ora pelas famílias em
isolamento, ora pelo coletivo, que se reúne para uso de um mesmo espaço,
equipamentos e /ou instruções. Para
capacitar-se, o coletivo teve o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE). O Governo Estadual do Ceará, através da Fundação Núcleo de
Tecnologia Industrial do estado (NUTEC) também apoiou o grupo provendo-lhe com
equipamento para secagem da palha. A Central de Artesanato do Ceará (CEART), por
sua feita, foi pioneira na capacitação de artesãos e segue atuando na
facilitação da comercialização de produtos artesanais.
Além
de o arranjo produtor estar despertando a atenção das instituições acima
mencionadas, outro fato positivo do grupo é que a compra insumos é feita coletivamente,
abarcando, neste processo artesãos de outras regiões vizinhas para que se
agreguem nas aquisições e, assim, reduzam-se as despesas com transporte e ganhe-se
na economia de escala.
Arranjo produtivo: Artesãs trabalham a palha de carnaúba
Conclui-se
que o arranjo produtivo de Ipaguaçu está de fato em fase de consolidação,
demonstrando já o bem sucedido associativismo entre as artesãs. Sua atividade
geradora de renda é complementadora de intensas interações sociais. E mesmo não
estando formalizado como APL, o arranjo já proporciona ocupação e renda para o
grupo e sua identificação com o território, uma vez que sua principal matéria
prima, a palha de carnaúba, está ali disponível. Existe ali também um processo de
inovações altamente interativo e propiciado pelas instituições parceiras: o Programa
Ceará Empreendedor, o SEBRAE, a CEART, o Governo Estadual do Ceará, e a Fundação
Núcleo de Tecnologia Industrial. Ao que
se conclui que a transformação desta aglomeração produtiva em uma real APL é,
ao que parece aos estudiosos, um passo importante.
4.
RESUMO
E RESENHA DO TEXTO “MAIS ALÉM DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: AS INDICAÇÕES
GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS COMO UNIDADES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL”
O
terceiro texto selecionado para análise denomina-se “Mais Além dos Arranjos
Produtivos Locais: As Indicações Geográficas Protegidas como Unidades de
Desenvolvimento Local” (CALDAS et.al., 2005) e, nele, os autores buscam refletir
sobre o acréscimo de valor que as Indicações Geográficas (IGs), particularmente
as que assinalam produtos alimentares, podem trazer aos arranjos produtivos.
As
APLs são, definidas no trabalho, como formas organizacionais que favorecem a
produção de grupos coletivos de micro e pequenas empresas. O reconhecimento
destes territórios, acrescem os autores, como Indicação de Procedência (IP) ou
Denominação de Origem (DO), agrega valor aos produtos que dali são escoados
para o mercado. Além disto, observam, os
arranjos produtivos selados como IG, tendem a promover melhorias na maneira de
produzir, desencadeando, desta maneira, um melhor sentido coletivo de
autoestima e a ascensão de novos e melhores padrões indicativos de qualidade de
vida.
O
trabalho faz a interessante reflexão de que, no cenário econômico atual, o
conhecimento sobre a procedência de produtos, especialmente os agrícolas, tem
ganhado grande relevância. Apontam que questões como rastreabilidade dos
alimentos, informações sobre seu modo de produção, e até de seu processo comercial,
estão em voga entre consumidores no continente Europeu, no Japão e nos Estados
Unidos, e este fato, abre interessante janelas de oportunidades para as regiões
periféricas do mundo, como o Brasil. As IGs, que despontam no Brasil.
Também
discorrem, na pesquisa, sobre o desenvolvimento local como instrumento para
suprir necessidades locais imediatas e valorizarem-se os aspectos cultuais e
sociais dos grupos envolvidos. O investimento local permite que se desenvolvam as
potencialidades territoriais. Neste
ponto, os autores reclamam por mais políticas pública que sejam orientadas para
estes agrupamentos de pequenas empresas para que estas sejam inseridas nos
processos produtivos regionais e mesmo nacionais.
O
texto que promete ao leitor indicar uma importante reflexão sobre o avanço que
o reconhecimento de determinado território como Indicação Geográfica (IG) pode
trazer para os arranjos produtivos, em verdade, se perde na explanação correta
do significado e da diferenciação entre Indicação de Procedência (IP) e
Denominação de Origem (DO). O texto indica como uma sequência de eventos
graduada a atribuição inicial, a um território, do reconhecimento como IP, para
em seguida, num status superior, como DO – que, de fato, não o existem, uma vez
que são distintos reconhecimento, sem graduação.
Em
realidade, a IG, um instrumento de PI reconhecido pelo INPI – através da
aplicação da Lei da propriedade Industrial, Lei 9270/96 – possui duas
categorias:
a. IP,
que é um reconhecimento legal para produtos, ou serviços, conectados a um
território, e que desfrutam de reputação territorial e/ou extraterritorial. A
IP reconhece a fama
b. DO,
que está associada à reputação, mas que possui elementos biogeográficos derivados
do território assinalado. Podem ser eles climáticos edáficos e outros, que
tenham um traço inseparável com a reputação dos produtos em questão.
O
que se tem, na realidade, é uma distinção não graduada de características
dessas duas ferramentas de Propriedade Industrial, a IP e a DO funcionam
independentemente.
O
que de mais interessante se extrai do trabalho é a interessante observação de
que, dependendo das características dos produtos ou serviços desenvolvidos em
determinado território, um arranjo produtivo de micro de pequenas empresas pode
ser beneficiar do reconhecimento dos frutos de suas atividades como IG. Ademais, as IGs, tantos as IP, como as DO
podem se expandir diante da progressiva percepção de consumidores da
necessidade de se conhecer aquilo que se adquire, especialmente alimentos. Atestando,
e somando a isto, está o despontar de tendências de mercado, a nível mundial, de
movimentos como o Slowfood, de expansão dos espaços para produtos orgânicos e
do Comércio Justo, presente no mundo todo.
5.
CONCLUSÕES
FINAIS
As
micro, pequenas e médias empresas, mundo afora, enfrentam desafios competitivos
contemporaneamente. Uma das respostas a estes estímulos desafiadores é a
integração destas firmas, em aglomerações produtivas, que estejam engajadas em
atividades semelhantes ou até mesmo complementares. Estes arranjos de produção podem
ser chamados de clusters, distritos produtivos ou, como se cunhou no Brasil, de
Arranjos Produtivos Locais – APLs.
No
presente trabalho, buscou-se, através da investigação de três trabalhos
acadêmicos distintos, conhecer distintas abordagens ao tema das APLs como
propulsoras de vantagens competitivas às empresas que delas participam.
No
primeiro texto, que discorre sobre a Amazônia Ocidental, observa-se que os
autores veem que as APLs, situadas nos quatro estados investigados, produzem
externalidades positivas, decorrentes da utilização de insumos locais – com a
rica biodiversidade da região - e das potencialidades dos territórios e, desta
maneira, alavancam economicamente esta parte do Brasil - historicamente
relegada - contribuindo para a elevação dos PIB em cada estado.
No
segundo texto, é investigado o município de Massapê, no Ceará, mais particularmente
a micro região do Ipaguaçu, onde mulheres produzem artesanato empregando uma matéria
prima abundante local, a fibra da carnaúba. Mesmo sem ser identificado como
APLs, o agrupamento já desfruta de avanços perceptíveis decorrentes de sua articulação
associativa. Dispõe também da positiva atenção de instituições nacionais, como
o SEBRAE, e estaduais, como o Ceará Empreender e o CEART, que lhes auxilia na
distribuição de produtos.
No
terceiro caso, os autores buscam compreender os avanços propiciados pela atribuição
do reconhecimento de territórios como IG, sobre os arranjos produtivos. Com propriedade, afirmam que existe no mundo
hoje um rol de oportunidades abertas a esta natureza de ferramenta de PI, uma
vez que elas permitem um rastreamento parcial ou total dos produtos, e o
mercado, a nível global, está interessando em poder conhecer as origens daquilo
que consomem. Os autores apontam para as vantagens competitivas de se avançar,
nos arranjos produtivos, com a busca por reconhecimento de produtos ou serviços
como IP ou DO. Desta forma, assinalam para a vantajosa confluência de
instrumentos de desenvolvimento econômico.
São
inegáveis as vantagens competitivas proporcionadas às micro, pequenas e médias
empresas pela sua associação em redes ou APLs, e mesmo em agrupamentos que não estejam
assim enquadrados. Os textos investigados apontam para estas vantagens em
diferentes situações. Fica claro, a partir do que se depreende dos estudos, que
a articulação de instituições públicas – com suas políticas - e privadas, no
sentido de apoiar, capacitar e orientar as aglomerações produtivas, como as
APLs, pode trazer grandes benefícios econômicos e sociais para distintas
regiões do extenso e diverso território brasileiro.
6.
REFERÊNCIAS
BIBIOGRÁFICAS
AMARAL
FILHO, J. É negócio ser pequeno, mas em grupo; desenvolvimento em debate:
painéis do desenvolvimento brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 2002.
ANDRÉ,
Reginaldo. A importância das micro e pequenas empresas para a economia do país.
2010. Disponível em http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/a-importancia-das-micro-e-pequenas-empresas-para-a-economia-do-pais/48688/
Acesso em jun. 2014.
CALDAS,
Alcides; CERQUEIRA, Patrícia; PERIN, Teresinha. Mais além dos arranjos
produtivos locais: as indicações geográficas como unidades de desenvolvimento
local. Revista de Desenvolvimento Econômico. Vol. 7,
n. 11.2005.
CASSIOLATO, J.; LASTRES, H. E.; Arranjos e
sistemas produtivos locais e proposições de políticas de desenvolvimento
industrial e tecnológico. NT 27 - Projeto de pesquisa arranjos e sistemas
produtivos locais e as novas políticas. Rio de Janeiro, 2005.
CEZARINO, Luciana; CAMPOMAR, Marcos C.
Vantagem competitiva para micro, pequenas e médias empresas: clusters e APLs. ICEG. PUCMINAS. 2006. Disponível
em< http://www.iceg.pucminas.br/espaco/revista/12_Vantagem%20competitiva%20para%20micro,%20pequenas%20e%20m%C3%A9dias%20empresas.pdf> Acesso jun. 2014.
MARQUES, Andressa O.;
MACEDO, Cristianne S.; KUWAHARA, Nelson; ANDRADE, João Bosco L. Os arranjos
produtivos locais como estratégia para o desenvolvimento econômico da Amazônia
ocidental. XXX Encontro Nacional de Engenharia de Produção. 2010. Disponível em
< http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2010_TN_STP_119_779_16454.pdf>
Acesso em jun. 2014.
MARSHALL, A (1890). Principles of Economics: An
Introductory . 8th ed. Disponível em< http://oll.libertyfund.org/titles/1676
Acesso em jun. 2014.
MDIC.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 2012. Ações e
programas: arranjos produtivos locais – APLs. Disponível em http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=300
Acesso em jun. 2014.
PORTAL
BRASIL. Estados Brasileiros. Disponível em: < www.portalbrasil.net>
Acesso jun. 2014.
SANTOS,
Sandra Carvalho. Competitividade em micro e pequenas empresas de base
tecnológica: o caso do vale da eletrônica brasileiro. Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2013.
Disponível em < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-07112013-204604/en.php>
Acesso em jun. 2014.
SCHMITZ,
H. (1997) Eficiência coletiva: caminho de crescimento para a indústria de pequeno
porte. Ensaios FEE,
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SCHUMACHER, Ernest Friedrich. (1973). Small is beautiful:
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SEBRAE.
Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa. MPE Indicadores –
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SILVA,
Napie G.A.; MACHADO, Ruth R. Arranjo produtivo do artesanato de palha de
carnaúba: o caso de ipaguaçu (massapê). Universidade Federal do Ceará. Grupo de
Pesquisa: Socioeconomia Solidária e Desenvolvimento Local. Disponível em <
http://www.sober.org.br/palestra/6/894.pdf>
Acesso jun. 2014.
[1]
A REDESIST é a Rede de
Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais, grupo
interdisciplinar formalizado em 1997, com sede no Instituto de Economia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem a participação de outras
universidades e institutos de pesquisa do Brasil, América Latina, Europa e
Ásia.
[2]
Os Sistemas Produtivos e
Inovativos Locais (SPILs), descritos por Cassiolato e Lastres (2005), envolvem,
num determinado território, atores econômicos, políticos e sociais, atividades
econômicas correlatas, e sua interação, cooperação e engajamento em
aprendizagem; são produtores de bens e serviços, que mantem relações com
consumidores, comercializadoras, e estratégias de desenvolvimento, promoção e
financiamento
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação
Disciplina: Proteção ao Patrimônio Imaterial
TOMBAMENTO: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E INTERATIVIDADE
Professoras:
Patrícia Peralta e Carla Belas
Autora: Maysa Blay
RESUMO – O tombamento é um
instrumento legal, do poder público que tem por finalidade a preservação de
bens materiais com valor histórico, cultural e afetivo. No Brasil, inicia-se em
1937 a utilização do tombamento na preservação de bens com significado especial
para as coletividades. O presente trabalho tem como meta averiguar como e se o
cidadão se apropria deste instrumento com vistas a promover a preservação de um
bem ou de um conjunto de bens de lhe seja de valor. Com este fim, foram examinados
nove casos recentes de ocorrências que envolveram a questão do tombamento, na
região sudeste do país. Observou-se, paralelamente, nas distintas situações
examinadas, a atuação do poder público investido do poder de executar o ato do
tombamento, sua relação com os cidadãos e com outras instituições que devem
estar presentes como atores em cada processo de preservação.
PALAVRAS-CHAVE: Tombamento, participação cidadã,
articulação entre instituições
ABSTRACT – The preservation of historical buildings is
a legal governmental tool that has, as a goal, the protection of material,
cultural and affective heritage. In Brazil, the legal process of historical
building preservation, with a special meaning for communities, started in 1937.
The present research aims at checking how and if the Brazilian citizens get a
hold of the preservation tools as a means to protect heritage that is important
for communities. In order to achieve this goal, nine cases of building
preservation were examined, all recent occurrences in the Southeastern region
of the country. Aside from studying citizen involvement with preservation of
historical heritage, the way in which governments, in charge of it, was also
examined, as well as its relation with citizens and with other institutions
that should be involved in each case.
KEYWORDS: Historical building preservation, citizen
participation, relationship among institutions
1. INTRODUÇÃO
A percepção da necessidade de se preservar o patrimônio é um fenômeno mundial.
O desejo de refrear as mudanças que os ambientes edificados ou naturais sofrem está
presente em uma parcela da sociedade. O tombamento do patrimônio trata de preservação
de suas qualidades históricas, culturais, estéticas e afetivas. Os benefícios decorrentes
são a conservação ou a significação renovada de referências e identidades
individuais e coletivas, de valores como solidariedade, de noções como do que é
belo e da própria estabilidade das comunidades (LEWINSOHN-ZAMIR, 1997).
Em 1972, a Organização das Nações
Unidas para a Ciência e a Cultura (UNESCO) adota a Convenção do Patrimônio
Mundial. Sua intenção, com a criação deste instrumento de abrangência
internacional, é o incentivo para que sejam preservados os bens de natureza
cultural e natural que sejam referências para a identidade de comunidade e povos.
O Brasil aderiu à convenção em 1977. Em 2003, a UNESCO reconhece a importância
da preservação do patrimônio cultural com a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural.
No presente trabalho, são
apresentadas questões ligadas ao instituto do tombamento de bens edificados,
com seus significados imateriais – o que é, para que, para quem, como se
procede – para em seguida investigar como as questões ligadas a tombamento de
bens do patrimônio histórico e cultural chegam à sociedade. Com este fim,
procedeu-se à apresentação de casos recentes que envolveram a preservação, ou
não, de determinados bens, em distintas comunidades. O que se quer apreender
com esta revisão é que atores clamam por preservação de bens, pelo que reclamam,
e como atua o poder público – o IPHAN, outros órgãos ligados a tombamento de
bens, e, em cada caso, outras instituições que deveriam atuar no sentido de
preservar bens patrimoniais.
2. TOMBAMENTO: O QUE É?
No
seu artigo 216, a Constituição Federal trata de patrimônio e tombamento com os
dizeres: "constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial tombados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira". Tombar compreende os atos de inventariar, arquivar,
registrar, proteger, assegurar, garantir a existência de um bem ou de um
conjunto deles (CREA, 2008).
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) agrega que tombamento é um ato do poder
público, realizado pela aplicação de legislação específica das três
esferas de governo, federal, estadual ou municipal. Tombar é preservar contra a
destruição e a descaracterização bens que possuam valor histórico, cultural,
arquitetônico, ambiental e afetivo. Este instrumento legal visa preservar bens
que façam parte da memória coletiva.
O ato do tombamento pertence à esfera da proteção da
Propriedade Material. Ela abarca bens imóveis ou móveis. Seu efeito mais notável
na sociedade é o de proteger da destruição edifícios e monumentos; mas obras de
arte, fotografias, livros, maquinário e mobília, por exemplo, podem também ser
tombados. Também podem estar entre os alvos deste instrumento legal de
preservação praças, ruas e até mesmo cidades, florestas, corpos d’agua e
outros.
Num sentido mais
amplo de tombamento, pode-se falar em preservação. Para Maria Lúcia Bressan
Pinheiro[1]
(s.d.), a preservação trata de atos como
intervenções físicas no bem cultural, além das políticas públicas. A
preservação, para esta arquiteta, está destinada a proteger e manter um
determinado patrimônio para as futuras gerações. Já o tombamento, define a
autora, como medida legal, está incluído dentre as ações em favor da
preservação. No Brasil, porém, onde não há a tradição[2] de se preservar
edificações e outros bens, o tombamento acontece com grande frequência como
medida inicial a se contrapor a investidas dos interesses econômicos do capital especulativo.
Para Regina Márcia Tavares (CORREIO POPULAR, 2014),
“patrimônio não é só pedra e cal”, inclui a cultura imaterial. Não é só o que
está construído, mas também a tradição associada. E, para a juíza Rosana Ferri (CONSULTOR JURÍDICO, 2013), “a ‘coisa
tombada’ não é imutável, respeitados os limites impostos pelos órgãos de
proteção”.
3. QUEM PROCEDE AO TOMBAMENTO E O QUE PODE SER TOMBADO
Nos
três níveis de governo, federal, estadual e municipal, bens de valor histórico
e cultural podem ser tombados pelo IPHAN (federal), pelos órgãos estaduais e
municipais devidos e pelos Conselhos de Defesa do Patrimônio[3]. O
tombamento também pode ser dar também no nível internacional, para bens de
excepcional valor e, neste caso, é feito pela UNESCO (CREA, 2008). Há uma
escala de tombamentos:
a.
Bens
de interesse da humanidade, inscritos na Lista do Patrimônio
Universal pela UNESCO;
b.
Bens de interesse
nacional,
tombados pelo Iphan;
c.
Bens
de interesse estadual, tombados pelo órgão de defesa do
patrimônio de cada estado;
d.
Bens
de interesse local, tombados por órgãos de defesa do
patrimônio existentes nas cidades.
d.
4. TOMBAMENTO: PARA QUE?
Jane Jacobs (1961), em “The Death
and Life of Great American Cities”,
afirma que a destruição de antigas construções fere as comunidades e a economia
local, criando espaços urbanos que não são naturais. Pois, cada
pessoa faz parte de um todo, de uma sociedade e de sua história. Os bens
preservados e a cultura que deles se depreende propiciam a compreensão do
passado e a reflexão sobre o presente e o futuro. Quando o patrimônio não é
preservado, rompem-se estes elos[4] (CREA-SP-2008).
Enzo Dimatteo (2012), ao debruçar-se sobre bens imóveis, apresenta cinco
razões para a preservação. A primeira é uma natureza neurológica –
“neuroestética”, a beleza, artes, design e arquitetura “que fazem bem ao
cérebro”. A segunda razão para se preservar patrimônio é que ele conecta as pessoas
ao seu passado e história. A terceira é que a preservação contribui para a vida
cultural e a economia das cidades, tornando-as acolhedoras e convidativas.
Dimatteo ressalta que velhas construções, ao serem renovadas, frequentemente,
passam a abrigar empreendimentos inovadores, enquanto que, construções novas, erguidas
sobre demolições, com muitos andares, são ocupadas em geral por grandes
empresas, complexos de compras, e outros usuários que podem arcar com os altos
custos dos espaços. Como quarta razão para conservar patrimônio, o autor aponta
a valorização econômica dos próprios imóveis. E, por último, destaca questões
sociais e ambientais para se restaurar velhos prédios: a criação de oportunidades
de trabalho, o menor emprego de materiais novos e a menor produção de
resíduos.
Julia Rocchy (2014a) afirma que velhas construções são mais interessantes
e exercem uma atração sobre as pessoas. Seus materiais, como madeira, mármore e
velhos tijolos encontram, para a autora, ressonância com as pessoas. Ainda que
por nada mais, os vestígios de usos passados, os estilos e a estranheza que
certos ambientes podem provocar são, por si só, motivadores de boas reflexões.
Para Rocchy, uma cidade necessita de seus velhos prédios preservados para
manter uma sensação de permanência e herança como lembrança da cultura local e
de sua complexidade.
Sobre casas recentemente demolidas
em São Paulo, o arquiteto João Verde (2013, apud SEREZUELLA, 2013) afirma que "são
perdas, principalmente por se tratarem de prédios que tinham atividades
comerciais importantes e que mantinham relações de reconhecimento e de carinho
com seus usuários". Expressa nesta fala o valor simbólico, imaterial do
bem material destruído.
O
estudo “Older, Smaller, Better: Measuring how the
character of buildings and blocks influences urban vitality”, citado por Julia Rocchy (2014b),
realizado nos Estados Unidos sobre três cidades, São Francisco, Chicago e
Washington, demonstra que áreas que contem antigas construções preservadas, com
prédios menores, fortalecem as comunidades locais, isto é, bairros que preservam
casas e prédios de menor escala saem-se melhor econômica, social e
ambientalmente falando do que áreas em que predominam as novas construções,
muitas vezes com muitos andares. Nas áreas onde é mantida a escala humana dos
edifícios, é onde se caminha e pedala mais, e onde há maior flexibilidade de
ocupação. Estas áreas recebem tipos variados de negócios como as que estão no segmento
da economia criativa, ou são empresas que lidam com produtos e serviços
inovadores, da mídia, do comércio, gastronomia e gastronomia de rua. Ademais, abrigam
pessoas vivendo ali – num maior adensamento urbano – e que geram uma variedade
grande de empregos.
Não há como concluir esta sessão
do trabalho sem se voltar a Jane Jacobs (1961) quando ela afirma que “as
cidades precisam tanto de suas velhas casas que, sem elas, é provavelmente impossível
que existam ruas e bairros vigorosos”.
5. TOMBAMENTO: PARA QUEM?
A
preservação do patrimônio cultural no Brasil nasce com a tônica de registros de
bens selecionados ao gosto de uma elite intelectual, branca e católica. Lucas
Passos e Maíra Cerqueira Nascimento (2013) demonstram estas preferências no
caso do estado do Sergipe, onde a maior parte dos bens tombados são igrejas católicas.
Agregam observações sobre como se constitui o Conselho de Cultura do estado e
concluem que, em Sergipe, uma elite exerce seu poder empregando-se de atos de
tombamento de bens que os representam.
O
CREA de São Paulo (2008), perguntado se o tombamento deve preservar apenas bens
luxuosos e de grande porte, contesta, na publicação, que imóveis modestos, como
as casas de tábua construídas à margem das antigas ferrovias - que possuem
técnicas construtivas interessantes e elementos originais que expressam hábitos
e valores culturais de um tempo histórico – ou, mesmo, casebres de taipa de mão
ou taipa de pilão e fábricas, por exemplo, podem ser bens tombados.
É
importante considerar-se ainda que o pedido de tombamento pode provir do proprietário
do bem, da sociedade, do Conselho de Defesa do Patrimônio, de entidades, de
pessoas de direito público e de órgãos municipais, estaduais e federais.
6. TOMBAMENTO: CAMINHOS?
No nível técnico, o processo de tombamento se dá, de acordo
com o IPHAN, inicialmente pelo pedido de abertura de um processo, que pode
partir da iniciativa de cidadãos ou de uma instituição pública. O bem que se
deseja proteger é então preliminarmente avaliado e submetido à deliberação das
unidades técnicas responsáveis pela proteção de bens culturais. Se aprovado o
tombamento do bem, seja ele cultural ou natural, será então expedida uma notificação
ao proprietário. O bem, nesta fase, já se encontrará sob a proteção legal. Restará
a decisão final do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Aprovado, o ato do
tombamento será homologado pelo Ministério da Cultura e publicado no
Diário Oficial. Conclui-se com a sua inscrição num dos Livros do Tombo e com sua
comunicação formal aos proprietários[5].
No nível filosófico e social, Jürgen
Habermas (1986), em sua Teoria da Ação Comunicativa, afirma que a comunicação livre, racional e crítica,
entre as partes, deve se antepor à “razão instrumental” -
técnica, política e monetária. A esfera
pública, para o autor, é o lugar privilegiado para o diálogo e o entendimento
entre grupos da sociedade para se chegar a consensos, dentre eles, o que trata
do valor simbólico dos bens. Esta é uma importante
reflexão de Habermas, que se estende à questão do tombamento: a ação do que
conduz à preservação patrimonial deve ser fruto do consenso entre distintos
atores. Seria um equacionamento de valores diversos atribuídos a um bem por
diferentes partes na sociedade, em oposição a uma decisão vertical e técnica
que atenda a um grupo em detrimento a outro, ou a um critério técnico que sobrepasse
as escolhas de outra natureza.
Daphna Lewinsohn-Zamir (1997), no
caso de tombamentos de bens imóveis individuais, propõe a negociação prévia e a
compensação monetária, ou de outra natureza, ao proprietário do imóvel a ser
tombado, o que pode gerar maior engajamento no processo e colaboração
voluntária. Numa esfera de atuação em que órgãos públicos valem-se, com
frequência, de instrumentos coercitivos, a autora – como Habermas (1986) - sugere
a busca por consenso entre as partes. A questão que está em jogo, aponta Lewinsohn-Zamir, é que o ato de tombamento impõe diversos ônus aos proprietários: a
restrição à promoção de mudanças radicais na estrutura dos imóveis, à sua
demolição e os custos decorrentes de preservação do imóvel - que recaem sobre o
proprietário.
7. TOMBAMENTO: CASOS
São apresentados nesta seção casos de
tombamento de edificações que, por distintas razões, sejam ou devam ser protegidas
da desfiguração ou de sua completa substituição. O que se observa é uma
profusão de matérias nas mídias padrão – jornais e revistas – e nas redes
sociais que denunciam, clamam e sugerem que bens materiais diversos sejam
mantidos e recuperados. A seleção não
possui pretensões estatísticas, mas são casos recentes, coletados a partir dos distintos
meios. O que se deseja observar é como e se a população participa e se mobiliza
em prol da preservação de bens do patrimônio coletivo e como atuam os órgãos
ligados ao tombamento, em cada caso.
A- DOI-CODI (SP). O CONDEPHAAT, Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo, aprovou, por unanimidade, o tombamento do prédio que abrigou o
DOI-CODI (SP). Palco de tristes lembranças, este bem de interesse nacional deve
converter-se em local de memória, um Memorial dos Desaparecidos. A mobilização pela
preservação da memória do prédio partiu, em 2010, da iniciativa de Ivan Seixas, coordenador da Comissão Estadual da
Verdade e integrante do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CONDEPE). Entidades
de direitos humanos, como o Núcleo Memória e o Centro de Luta contra a Tortura.
Em 2013, a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” o apoiaram, juntamente
com grupos militantes dos direitos humanos. A solicitação de tombamento do
DOI-CODI e de sua transformação em espaço público de memória foi feita à
Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria Estadual de Cultura (CARTA
CAPITAL, 2014).
B-
SÃO
LOURENÇO (MG). A estância turística de São Lourenço
tem suas famosas águas exploradas para fins terapêuticos desde 1817. Desde 1998,
os habitantes da cidade denunciam que as nove fontes de água mineral estão
ameaçadas devido à superexploração do bem pela Nestlé Waters. Na ocasião, o
movimento de cidadãos AMAR’ÁGUA obteve com a Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ligada ao Ministério de Minas e
Energia, um estudo que apontava o rebaixamento contínuo dos níveis das águas em
São Lourenço e do aquífero subjacente. O Parque das Águas, local das fontes, segue
com seus ambulantes, como no passado, vendendo copinhos para os visitantes, mas
na cidade, vende-se água mineral São Lourenço, da Nestlé. Para proteger a água,
a AMAR'ÁGUA propôs ao IPHAN o tombamento do “recurso hídrico diferenciado”. No
ver de especialistas, porém, o tombamento do bem “difuso” não encontra
parâmetro legal. Envolveria a Agência Nacional de Águas (ANA), dentre outros
órgãos, uma vez que a água possui usos múltiplos. Não se sabe, também, a certo
se o tombamento do recurso hídrico impediria a exploração exacerbada para
engarrafamento. Outra proposta, mais simples, surgiu: o tombamento do Parque
das Águas como patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA). Ficariam protegidos o projeto
urbanístico do parque, os fontanários e o balneário. O AMAR’ÁGUA, não satisfeito, teme que o
tombamento do parque vise tão somente aspectos arquitetônicos e históricos,
quando, o que os mobiliza é a exaustão do aquífero. O Ministério Público
alerta, no caso, para a relação histórica dos moradores com as fontes e deve
recomendar o registro da utilização das águas minerais na cidade, como
mecanismo de preservação da tradição imaterial. Será uma medida inédita no
Brasil e no mundo. Este instrumento poderia garantir o direito dos cidadãos de
São Lourenço de manterem um relacionamento diferenciado com suas águas,
facilitando-lhes, por exemplo, o acesso às fontes de água do parque.
C-
CASAS
CASADAS. O conjunto
neoclássico de casas conjugadas, localizado no Bairro de Laranjeiras, no Rio de
Janeiro, foi tombado em 1979, por iniciativa da AMAL - Associação de Moradores
de Laranjeiras. Trata-se de um bem de interesse local. A partir de 2002, iniciou-se o processo de
restauração das seis casas, que duraria dois anos e consumiria 3
milhões de reais. Em 2004, o edifício passa a ser ocupado, em
parte, pela RioFilme. Em 2007, surge um projeto de construção ali de duas salas
de cinema, mas é vetado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural com a
alegação de que teriam que ocorrer modificações no interior do prédio. Durante alguns anos, no anexo dos edifícios,
funcionou uma livraria e bistrô. Hoje este espaço está fechado. Os moradores,
organizados, novamente saíram à frente para propor novos usos daquele espaço,
amplo e subutilizado. Em 2010, a ideia era transformar as Casas Casadas em um
museu de memória do bairro. E, novamente a ideia de uma sala de cinema e
teatro. Fato é que chegamos a 2014 e os
moradores do bairro que não podem desconhecer o belo patrimônio, em bom estado
de conservação, perguntam-se como um espaço como este, da prefeitura, pode
estra fechado, sem utilização, sem cumprir sua função cultural para a cidade
(CBN, 2014).
D-
AEROPORTO SANTOS DUMONT. O Jornal O Globo de 09/05/2014 relata que, de acordo com Paulo
Stewart, CEO da empresa Saphyr, os trâmites legais para o início da construção
de hotel e shopping anexos ao Santos Dumont já estão sendo providenciados: “Tivemos
aprovação de todos os órgãos da prefeitura no último dia 29. O projeto está
agora no Iphan” (MAGESTE, 2014). A notícia choca os cariocas e, usuária do
Facebook indignada escreve acima da foto (Fig. 1.) “MAS NÃO É TOMBADO!!!”. Internautas
expressam massivamente sua indignação, “curtindo a postagem”.
E- PACAEMBU (SP). Uma resolução do CONDEPHAAT passou a autorizar
modificações no bairro paulistano tombado do Pacaembu. Lotes desocupados podem
ser desmembrados ou “remembrados”. O Pacaembu, um dos últimos bairros
preservados de São Paulo, deve agora converter-se em alvo de uma nova onda de especulação
imobiliária. A Associação Viva Pacaembu
expressa apreensão com as modificações no bairro. O Movimento Defenda SP prevê
o adensamento populacional na região. Enquanto protestam os moradores e arquitetos,
as imobiliárias festejam o fim das restrições de uso dos imóveis (BRANCATELLI; ZANCHETTA, 2010).
F- LARGO DO
BOTICÁRIO (RJ). Faz um ano que a Prefeitura
do Rio de Janeiro publicou o decreto da desapropriação dos imóveis do Largo do
Boticário, no alto do bairro do Cosme Velho (LIMA, 2014). Em estilo neocolonial,
foi moradia de cidadãos ilustres e é,
atualmente, local de grande visitação turística. Mas, está relegado ao
abandono. Suas casas estão ruindo (Fig. 2). Promessas da prefeitura, que
afirmam que irão revitalizar a área, não se cumprem. Há uma proposta de lei da
Prefeitura, através do Instituto Rio Patrimônio
da Humanidade, de 2012 (lei complementar 85/2012) que permite a utilização de
imóveis tombados pelo comércio. Os
moradores do bairro, organizados em associações, Viva Cosme Velho e Amigos e
Moradores do Cosme Velho, veem a permissão para uso comercial com bons olhos. O
novo uso é uma alternativa para a cara manutenção dos imóveis – este e outros
do bairro. As associações lutam por um Largo do Boticário ocupado por
atividades de uso público dos cariocas e dos milhares de turistas que visitam o
Corcovado e o Largo a cada ano.
G-
FÁBRICA
DE CIMENTO PORTLAND – Perus (SP). Em 1926 é instalada a
primeira fábrica de cimento no Brasil, a Fábrica de Cimento Portand – de origem
canadense. Entre 1962 e 1967, uma greve histórica, liderada pelo Movimento
Queixadas, deu origem à cultura de articulação e mobilização de trabalhadores
locais (MARIA, 2014). O Movimento pela Reapropriação da Fábrica de Cimento de
Perus, com início em 1986, alega que a fábrica tombada não tem recursos para a
restauração e sua conversão em centro de cultura e memória e em uma
Universidade Livre e Colaborativa (Fig. 3).
A arquiteta Raquel Rolnik (2013 a) ressalta, na reapropriação da
fábrica, a importância dos sentimentos expressos
pela população em prol da preservação do patrimônio arquitetônico simbólico da
memória coletiva.
H-
CINE BELAS ARTES
(SP), ODEON E LEBLON (RJ). O cinema de rua, Brasil afora,
encontra-se em situação vulnerável. O Cine Ritz, de 1943, em 1968, converteu-se
no Cine Belas Artes. Em 2011, porém, o Belas Artes fecha as portas. O aluguel e
valorização imobiliária da região haviam tentadoramente aumentado. Seus
frequentadores, inconformados, foram às ruas em defesa do cinema de artes. Criaram o Movimento pelo Cine Belas Artes, em
defesa do tombamento da sala e do retorno das sessões. Em 2012, CONDEPHAAT aprovou o tombamento da fachada do imóvel, de um
trecho de quatro metros do espaço interno, a partir da entrada, e da calçada,
em frente. O tombamento não envolve o uso do edifício - o prédio pode ser usado
para qualquer fim. O Movimento pelo Cine Belas Artes segue em luta para que a região seja convertida em Zona
Especial de Preservação Cultural (Zepec), que uma ideia para preservar o uso do
prédio como cinema (ROLNIK, 2013 b).
Há poucos
dias, as salas de cinema cariocas, Odeon e Leblon também encerraram suas
atividades. O Odeon, afirmam os proprietários, após reformas, será reaberto. O Cine
Leblon parece ser definitivo (Fig. 5). As razões são as mesmas: a batalha entre
a lógica afetiva e a econômica. O fechamento das salas de cinema representa uma
perda cultural para alguns; para outros, um negócio numa região valorizada da
cidade. Para salvar o cinema, seus proprietários propõem a construção de um
prédio de cinco andares, com a sala no térreo. O Instituto Rio Patrimônio da
Humanidade rejeita a ideia: o imóvel tombado não permite a alteração. A
manifestação de quem vê no Cine Leblon parte da história do bairro e do Rio foi
um abraço simbólico em seu redor (LO BIANCO; COSTA, 2014).
I-
CONJUNTO
DE ANTIGAS CASAS no
Bairro de Pinheiros (SP). Publicado no
Facebook: “ex-casa, ex-quintais, ex-silêncio, agora vai começar a barulheira em mais uma esquina de São Paulo. Até
quando vão deixar demolir todas as casinhas? A esquina tinha uma casa linda residencial e casinhas comerciais....e
agora?”. Após o “post”, um comentário: “para cada apartamento, 2 carros; mais
gente por metro quadrado e as vias continuam do mesmo jeito... caos..caos..caos.”.
Os comentários seguintes são: “Não curti”.
FIG.
6 Casas arrasadas em Pinheiros (SP)
8.
CONSIDERAÇÔES
FINAIS
Revistos
casos recentes em que a preservação do patrimônio e de seu valor cultural
esteve presente, buscou-se investigar a participação popular em cada situação, indício
de que o instrumento do tombamento está ao alcance do cidadão, e atuação do
poder público em cada caso.
Os
casos mostram a tendência à mobilização de cidadãos, de posse da percepção
coletiva da ameaça e da necessidade de se proteger bens do patrimônio. Variando
em intensidade e em grau de organização, os nove casos demonstram que, os
cidadãos estão ganhando consciência em relação ao valor histórico, cultural e
afetivo do patrimônio em suas comunidades. A participação de cidadãos no
processo de preservação de bens patrimoniais tende a torná-lo forte. Isto é
demonstrado com o movimento pela preservação da memória, como no caso do
tombamento do DOI-CODI, da água, bem vital, no caso de São Lourenço, do
patrimônio histórico para novos usos, no caso do Largo Boticário e das Casas
Casadas, ou da contenção ao avanço especulativo, para o Aeroporto Santos Dumont
e o bairro do Pacaembu, dos direito culturais, na situação dos Cines Belas
Artes, Odeon e Leblon, da memória da consciência cidadã, partindo de pessoas
humildes, na Fábrica de Cimento de Perus, ou da indignação frente ao desrespeito,
no caso das casinhas de Pinheiros, em São Paulo.
É
necessário que o cidadão ganhe conhecimento sobre a importância de se preservar
bens que lhe traduzam valores culturais, históricos e afetivos em suas
comunidades. Neste campo, o cidadão deve adquirir “educação patrimonial” e
noções sobre o efeito do tombamento. Neste sentido, o IPHAN vem atuando com a
criação de Casas Patrimoniais – centros de educação e sensibilização para
questão da preservação de bens históricos – em diversas cidades do Brasil.
Depreende-se
também dos casos estudados que o IPHAN e os órgãos estaduais e municipais de
preservação patrimonial devem promover maior interação com outras instituições,
de distintas naturezas, visando à preservação mais efetiva dos bens tombados.
No caso do DOI-CODI, a interação com os órgãos de cultura, educação e direitos
humanos se faz necessária; em São Lourenço, caso crítico, os órgãos de
preservação patrimonial devem interagir, dentre outros, com órgãos ambientais e
instituições acadêmicas; na situação do Largo Boticário e Casas Casadas, estão
em jogo também os órgãos de cultura e a consultoria jurídica para estudo sobre
adequação das regras de preservação para novos usos dos bens; o Aeroporto
Santos Dumont escancara a falta de diálogo com o órgão que preserva o Aterro do
Flamengo, onde o Aeroporto se insere; o bairro do Pacaembu e as casas demolidas
de Pinheiros (SP) demonstram a falta de interação com associações moradores; a
situação apresentada dos Cinemas, carece de maior interação com órgãos de
cultura e movimentos de bairro; por fim, na situação da Fábrica de Cimento de
Perus, cabe a participação de órgãos ambientais, cultura e turismo.
Por
fim, acrescente-se que as cidades, os conjuntos de bens e os bens individuais
preservados estão sujeitos a mudanças no seu ambiente, uso e estado de
conservação. Os órgãos de preservação de patrimônio, em todas as esferas, devem
estar abertos para recepcionar as comunidades afetadas e com elas dialogar,
agregando ao ato de tombamento o envolvimento de outras instituições que, em
cada caso, cabem, afinal, o bem tombado não está inerte - ele interage com o
seu entorno e mantém viva a dinâmica da memória, da história, da cultura e do
afeto.
9.
REFERÊNCIAS
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Rodrigo; ZANCHETTA Diego. Resolução
altera tombamento histórico do bairro do Pacaembu. O Estado De São Paulo. Secretaria Municipal da Cultura. Prefeitura de
São Paulo. 2010. Disponível em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/imprensa/index.php?p=4772> Acesso em jun. 2014.
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tombado. Sociedade. Da Redação.
28/01/2014.
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recebem atividades. GLOBO.COM. Editoriais. Rio de Janeiro. 26/05/2014.
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2014.
CORREIO POPULAR. Condepacc muda
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língua portuguesa pode ser restaurado. Boletim de Notícias ConJur. 28/05/2013. Disponível em < http://www.conjur.com.br/2013-mai-28/justica-decide-restauracao-predio-estacao-luz-legal> Acesso em jun. 2014.
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[1] Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da
Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Centro de Preservação Cultural
Dona Yayá (CPC-USP)
[2]
Maria Lúcia Bressan Pinheiro aponta a baixa escolaridade e as inúmeras
carências materiais por que passa grade parcela da população brasileira para o
pouco apreço nacional por preservacionismo.
[3]
Órgão colegiado integrante
da estrutura pública (municipal, estadual, federal), composto por um grupo de
pessoas representantes dos diversos segmentos da sociedade, que assessora as instituições
de governo conectadas com o processo do tombamento nos seus atos de preservação
de bens de valor histórico-cultural.
[4] No momento atual, a preservação de
bens materiais ganha novos sentidos, com a necessidade de preservação de
matérias primas e energia.
[5] O IPHAN na sua delegação de proteger o
Patrimônio Material (a instituição está também está cargo de Patrimônio Imaterial)
promove o tombamento de bens culturais classificando-os, segundo sua natureza,
em quatro Livros do Tombo distintos: 1) arqueológico paisagístico e
etnográfico; 2) histórico; 3) belas artes; e 4) das artes aplicadas. Cada
livro, por sua vez, está dividido em bens imóveis e móveis. Os primeiros são núcleos
urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; os segundos
são coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, de
arquivos, vídeos de fotografia e de cinema (IPHAN, s.d.).
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