Mestrado
Profissional em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento
MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS EM AGLOMERAÇÕES PRODUTIVAS
Disciplina:
Proteção à PI nas Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Docente: Elizabeth Ferreira da Silva
Autoria:
Maysa Blay
1. INTRODUÇÃO
Em
1973, o economista britânico E.F Schumacher publica o livro Small is Beautiful, de importância
capital, afrontando os caminhos que a economia mundial percorria, com a crença
de que o sucesso econômico estava nas grandes empresas. Era também, um momento
de severa crise energética e de emergência do processo de globalização. Como
ponto central de seu trabalho, Schumacher aponta as fraquezas do sistema
industrial moderno, dentre elas, o fato deque as grandes empresas não se
sustentam sobre as bases em que se assentam, isto é, as bases constituídas por recursos
naturais e recursos humanos. As ideias de Schumacher estão subjacentes às
visões empresariais que apontam para a relevância econômica das micro, pequenas
e médias empresas (MPME), como aponta Jair Amaral Filho (2002). A própria
análise econômica, nas últimas décadas, muda o seu foco, da ênfase na grande
empresa como principal agente econômico, para pequena empresa (SANTOS, 2013).
Amaral
(2002) acrescenta que as mudanças econômicas, ocorridas desde a década de 80,
criaram um ambiente propício para o florescimento de empresas de pequeno
porte. No setor industrial, Amaral indica
a desestruturação vertical de grandes empresas, livrando-se de suas estruturas
burocráticas e de competências que ele descreve como “não essenciais”; desta
forma, abrem-se janelas de oportunidade para pequenas empresas, muitas vezes,
formadas por quadros de pessoal saídos das empresas de grande porte. No Brasil, as pequenas empresas respondem,
segundo dado do BNDES (ANDRÉ, 2010|), por mais da metade dos empregos formais
no país. As MPE, no país, correspondem a 99% das empresas formais no território
nacional, a 25% do PIB e a 405 de sua massa salarial (SEBRAE, 2012).
As
pequenas empresas podem também se agrupar e alcançar, dentro de agrupamentos
produtivos, maior desenvolvimento econômico e social do que na situação de isolamento.
Estas aglomerações receberam, ao longo de anos em são alvo de estudos
acadêmicos, distintas denominações. São conhecidas como distritos industriais, clusters, no caso brasileiro, Arranjos
Produtivos Locais (APL), e outras. Pela sua importância tem sido alvo de
atenção do Banco Mundial e outras agências de fomento econômico que voltam suas
atenções para países emergentes. A
ênfase destas iniciativas está na promoção da economia local e regional através
da inter-relação entre micro e pequenas empresas (SANTOS, 2013).
A
importância dos arranjos produtivos é atestada em inúmeros trabalhos nacionais
e estrangeiros, mas fundamentalmente todos partem dos conceitos pioneiros de
Alfred Marshall (1890). Resumidamente, analisando os distritos industriais da
Inglaterra no final do século XIX, o autor observa que a concentração de firmas
resulta em vantagens competitivas que, de outra forma, não seriam verificadas. Dentre
as “externalidade positivas” derivadas da aglomeração de empresas, Marshall
aponta para o adensamento de mão-de-obra especializada numa mesma localidade, a
facilidade na obtenção de matérias primas, insumos e serviços, a disseminação
de conhecimentos, a cooperação e o compartilhamento de aprendizados. Schmitz
(1997) agrega ao tema a ideia da “ação conjunta” que reúne todas as estratégias
que conduzem o coletivo de atores de um determinado espaço aos seus objetivos
comuns, e que podem se dar de forma horizontal, entre empresas de mesma
atuação, e de forma vertical, entre membros de diferentes níveis de uma cadeia produtiva.
Estes
agrupamentos ocupam e compartilham de um mesmo território e se articulam em
interações cooperativas e com outros atores locais – governos e instituições de
ensino, pesquisa e crédito. As APLs tem o dom de promover a inclusão do capital
social e de alavancar o desenvolvimento local (SILVA; MACHADO, s.d.). Para
Cezarino e Campomar (2006) as maiores vantagens são a criação de capacidades
consolidadas e para defesa de interesses coletivos, o compartilhamento de
informações, a escala de produção, o poder de barganha, a infraestrutura de
apoio, fornecedores especializados, o acúmulo de renda – que pode ser
reinvestido na própria atividade -, e a massa de trabalhadores especializados.
As
APLs são, em geral, iniciativas setoriais e territoriais de pequenos negócios
que se reúnem e integram em busca de maior desenvolvimento socioeconômico local.
A Rede de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (REDESIST) [1]
define APLs como:
“Arranjos
Produtivos Locais são aglomerações territoriais de agentes econômicos,
políticos e sociais – com foco em um conjunto específico de atividades
econômicas - que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Geralmente envolvem
a participação e a interação de empresas – que podem ser desde produtoras de
bens e serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras
de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros – e suas
variadas formas de representação e associação. Incluem também diversas outras
instituições públicas e privadas voltadas para a formação e capacitação de
recursos humanos (como escolas técnicas e universidades); pesquisa,
desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento”.
Segundo
Amaral Filho (2002), os aglomerados produtivos permitem que micro e pequenas
empresas solucionem problemas decorrentes de seu isolamento e, coletivamente,
cooperando, desenvolvam-se, alcançando eficiência produtiva e a expansão a
novos mercados. Conseguem também, em associação, auferir economias de escala por
atuarem em produção compartilhada.
No
Brasil, o estado vem atuando na criação de políticas públicas voltadas para a
promoção das APLs desde o Plano Plurianual de 2000. Existe no país, desde
então, o Grupo de Trabalho Permanente para as APLs (GTP APL), conectado ao
Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC) e integrado por instituições,
públicas e privadas. O resultado desta mobilização é a existência dos Núcleos
Estaduais de Apoio à APLs, presentes em cada estado membro da federação e um
crescente número de APLs por todo o país (MDIC, 2012).
O
presente trabalho, tendo introduzido o tema da relevância das aglomerações
produtivas de micro e pequenas empresas, dispõe, abaixo, três trabalhos
acadêmicos que abordam, a partir de perspectivas distintas, as APLs. No
primeiro caso, é examinada a região da Amazônia Ocidental, composta pelos
estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e observam-se, em cada caso, as
potencialidades econômicas das APLs e o quanto contribuem para o PIB estadual.
No segundo trabalho apresentado, o arranjo produtivo investigado é o do artesanato
de palha da carnaúba, no município cearense de Massapê, ainda não formalizado
como APL, mas já produzindo os efeitos benéficos da associação dos produtores.
E no terceiro trabalho, há uma tentativa de averiguar-se como se dá o avanço
sobre um arranjo produtivo a partir do reconhecimento deste como Indicação
Geográfica.
2.
RESUMO
E RESENHA DO TEXTO “OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS COMO ESTRATÉGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL”.
No
trabalho acadêmico denominado “Os arranjos produtivos locais como estratégia
para o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental” (MARQUES et.al., 2010) atenta-se aos
desdobramentos econômicos advindo da criação de APLs na região dos estados do
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que são parte integrante da denominada
Amazônia Ocidental.
Os
pontos mais enfatizados pelos autores são a capacidade das aglomerações
produtivas de gerar empregos e renda e de contribuir para desenvolvimento
econômico local e regional. Ressaltam que estes fatores trazem a implementação
de novas políticas públicas para a região.
Para
os autores, há um grande potencial produtivo na Amazônia Ocidental, a partir da
diversidade de recursos naturais principalmente nos segmentos de apicultura,
gado - corte e leite, cultura de mandioca, mobiliário, artesanato, extratos de
frutas regionais e piscicultura. Apontam também as dificuldades de articular os
distintos atores na região, as grandes distâncias e as dificuldades de
comunicação neste território, que dificultam o desenvolvimento de suas
potencialidades.
Seu
estudo mostra que, particularmente, os produtos in natura tiveram, a partir da estruturação de APLs na região, uma
considerável melhoria na sua competitividade. Distantes da situação ideal dos
Sistemas Produtivos e Inovativos Locais[2],
as APLs ali existentes, promovem:
a. Maior
agregação de valor aos produtos locais;
b. Menor
êxodo de habitantes da região de seus locais de origem.
c. Maior
engajamento da população local no desenvolvimento econômico derivado dos
recursos naturais disponíveis;
d. Melhoria
nos índices econômicos locais;
e. Descentralização
econômica regional;
f. Maior
compartilhamento de informações e grau de aprendizagem.
Os
fatores acima apontados são, na opinião dos autores, determinantes na geração
de renda para os naturais dos estados que compõem as APLs da Amazônia
Ocidental. Isto é determinante na compensação pelos desequilíbrios regionais.
As APLs são promotoras de emprego e renda, na forma direta e indireta, e
estimulam a economia local dos ambientes onde estão inseridas.
No
caso particular do Estado do Amazonas, onde a economia está centrada no Polo
Industrial de Manaus (PIM), cuja contribuição para a economia estadual está em
torno de 69% (PORTAL BRASIL, 2009). O modelo do PIM, que se concentra numa
região, é distinto do modelo das APLs, pois, neste caso, há uma influência que
se desconcentra, espalhando-se por todo o estado. As APLS que aí tem se
mostrado mais vigorosas são as da cultura da mandioca, do artesanato,
fruticultura do abacaxi, produção de mobiliário e da piscicultura.
No
Estado do Acre, diferentemente do Amazonas, há dois polos principais, o do vale
do Juruá e do vale do Acre. Nestes polos, destacam-se a indústria e a prestação
de serviços. As APLs que se sobressaem no estado são as do extrativismo da
castanha, de madeira e mobiliário. Os autores demonstram uma forte tendência
regional para a cultura de subsistência com cultivos de mandioca, milho, arroz,
feijão e banana (PORTAL BRASIL, 2009), um forte indicador da potencialidade
para desenvolvimento de APLs no Acre.
Roraima,
por seu turno, tem na mineração, indústria e agroindústria suas principais
atividades e econômicas. A base produtiva (PORTAL BRASIL, 2009) resta sobre a
produção de arroz, feijão, milho, mandioca e banana, além de atividades na pecuária,
no extrativismo animal, vegetal e mineral. As APLs regionais em Roraima centram-se
na apicultura e gado - corte e leite.
Rondônia,
além de ter atividades industriais e um razoável setor de prestação de
serviços, tem como fortes atividades econômicas a extração de borracha e
madeira. No ramo industrial, Rondônia
caminha de acordo com as atividades agrícolas e minerais, onde as industriais
localizam-se próximo à fonte de matérias-primas (Portal Brasil, 2009). No que
se refere a APLs, as principais lidam com madeira e móveis, gado de corte e
leite, apicultura e piscicultura.
As
APLS na região da Amazônia Ocidental surgiram da necessidade de desconcentrar a
geração de emprego, renda e desenvolvimento, polarizada em alguns pontos, como no
Polo Industrial de Manaus. Sendo esta parte do país megadiversa, o
desenvolvimento ali encontra importantes oportunidades no seu emprego. É onde
as APLs se inserem, propiciando a elevação dos índices econômicos locais e
ampliando sua participação no PIB estadual. As APLs tem também sido alvo de
políticas públicas dos Governos Estaduais que trabalham no sentido de prover
vantagens competitivas para fortalecimento de setores produtivos.
Concluem
os autores que há grande potencial na Amazônia Ocidental para novos
investimentos e a necessidade de políticas públicas renovadas que melhor avancem
no incentivo às APLs. As APLs já
estabelecidas devem se consolidar, no sentido de melhora de seus marcadores
econômicos, sociais e culturais; novas APLs que surgirem deverão, na visão dos
pesquisadores, aproveitar as oportunidades fornecidas pelos insumos regionais
biodiversos.
3.
RESUMO
E RESENHA DO TEXTO “ARRANJOS PRODUTIVOS DO ARTESANATO DE PALHA DA CARNAÚBA: O
CASO DE IPAGUAÇU (MASSAPÊ)”
A
pesquisa “Arranjos Produtivos do Artesanato de Palha da Carnaúba: o caso de
Ipaguaçu (Massapê)” (SILVA; MACHADO, s.d.) indica que os autores buscam compreender
a organização, a origem, o perfil dos participantes e as dificuldades
enfrentadas pelos arranjos produtivos de artesanato de palha de carnaúba, no distrito
de Ipaguaçu, no município de Massapê, no estado do Ceará. A região, assinalam, conforma-se
em uma aglomeração produtiva que não está formalmente identificada como APL.
A
pesquisa foi feita a partir de entrevistas concebidas pelo Programa Ceará
Empreendedor (PCE) e dirigida ao grupo de quinze artesãs da palha da carnaúba.
As principais questões abordadas referem-se a: produção, mercados, geração de emprego
e renda, inovação, cooperação, aprendizado, estruturas de governança, vantagens
derivadas da associação de produtores locais e políticas públicas e formas de
financiamento.
Através
do PCE, estas micro empresas familiares e informais, constituíram-se,
inicialmente numa rede que passou a ser denominada Raiz de Palha. A conexão de
cada família produtora de artesanato com o Raiz de Palha é informal: eles se
beneficiam da estrutura que a associação lhes oferece.
O
perfil predominante das artesãs é de pessoas na faixa etária entre 25 e 35
anos, casadas, com baixo grau de instrução. Os degraus de produção do
artesanato estão divididos em etapas levadas à frente ora pelas famílias em
isolamento, ora pelo coletivo, que se reúne para uso de um mesmo espaço,
equipamentos e /ou instruções. Para
capacitar-se, o coletivo teve o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE). O Governo Estadual do Ceará, através da Fundação Núcleo de
Tecnologia Industrial do estado (NUTEC) também apoiou o grupo provendo-lhe com
equipamento para secagem da palha. A Central de Artesanato do Ceará (CEART), por
sua feita, foi pioneira na capacitação de artesãos e segue atuando na
facilitação da comercialização de produtos artesanais.
Além
de o arranjo produtor estar despertando a atenção das instituições acima
mencionadas, outro fato positivo do grupo é que a compra insumos é feita coletivamente,
abarcando, neste processo artesãos de outras regiões vizinhas para que se
agreguem nas aquisições e, assim, reduzam-se as despesas com transporte e ganhe-se
na economia de escala.
Arranjo produtivo: Artesãs trabalham a palha de carnaúba
Conclui-se
que o arranjo produtivo de Ipaguaçu está de fato em fase de consolidação,
demonstrando já o bem sucedido associativismo entre as artesãs. Sua atividade
geradora de renda é complementadora de intensas interações sociais. E mesmo não
estando formalizado como APL, o arranjo já proporciona ocupação e renda para o
grupo e sua identificação com o território, uma vez que sua principal matéria
prima, a palha de carnaúba, está ali disponível. Existe ali também um processo de
inovações altamente interativo e propiciado pelas instituições parceiras: o Programa
Ceará Empreendedor, o SEBRAE, a CEART, o Governo Estadual do Ceará, e a Fundação
Núcleo de Tecnologia Industrial. Ao que
se conclui que a transformação desta aglomeração produtiva em uma real APL é,
ao que parece aos estudiosos, um passo importante.
4.
RESUMO
E RESENHA DO TEXTO “MAIS ALÉM DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: AS INDICAÇÕES
GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS COMO UNIDADES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL”
O
terceiro texto selecionado para análise denomina-se “Mais Além dos Arranjos
Produtivos Locais: As Indicações Geográficas Protegidas como Unidades de
Desenvolvimento Local” (CALDAS et.al., 2005) e, nele, os autores buscam refletir
sobre o acréscimo de valor que as Indicações Geográficas (IGs), particularmente
as que assinalam produtos alimentares, podem trazer aos arranjos produtivos.
As
APLs são, definidas no trabalho, como formas organizacionais que favorecem a
produção de grupos coletivos de micro e pequenas empresas. O reconhecimento
destes territórios, acrescem os autores, como Indicação de Procedência (IP) ou
Denominação de Origem (DO), agrega valor aos produtos que dali são escoados
para o mercado. Além disto, observam, os
arranjos produtivos selados como IG, tendem a promover melhorias na maneira de
produzir, desencadeando, desta maneira, um melhor sentido coletivo de
autoestima e a ascensão de novos e melhores padrões indicativos de qualidade de
vida.
O
trabalho faz a interessante reflexão de que, no cenário econômico atual, o
conhecimento sobre a procedência de produtos, especialmente os agrícolas, tem
ganhado grande relevância. Apontam que questões como rastreabilidade dos
alimentos, informações sobre seu modo de produção, e até de seu processo comercial,
estão em voga entre consumidores no continente Europeu, no Japão e nos Estados
Unidos, e este fato, abre interessante janelas de oportunidades para as regiões
periféricas do mundo, como o Brasil. As IGs, que despontam no Brasil.
Também
discorrem, na pesquisa, sobre o desenvolvimento local como instrumento para
suprir necessidades locais imediatas e valorizarem-se os aspectos cultuais e
sociais dos grupos envolvidos. O investimento local permite que se desenvolvam as
potencialidades territoriais. Neste
ponto, os autores reclamam por mais políticas pública que sejam orientadas para
estes agrupamentos de pequenas empresas para que estas sejam inseridas nos
processos produtivos regionais e mesmo nacionais.
O
texto que promete ao leitor indicar uma importante reflexão sobre o avanço que
o reconhecimento de determinado território como Indicação Geográfica (IG) pode
trazer para os arranjos produtivos, em verdade, se perde na explanação correta
do significado e da diferenciação entre Indicação de Procedência (IP) e
Denominação de Origem (DO). O texto indica como uma sequência de eventos
graduada a atribuição inicial, a um território, do reconhecimento como IP, para
em seguida, num status superior, como DO – que, de fato, não o existem, uma vez
que são distintos reconhecimento, sem graduação.
Em
realidade, a IG, um instrumento de PI reconhecido pelo INPI – através da
aplicação da Lei da propriedade Industrial, Lei 9270/96 – possui duas
categorias:
a. IP,
que é um reconhecimento legal para produtos, ou serviços, conectados a um
território, e que desfrutam de reputação territorial e/ou extraterritorial. A
IP reconhece a fama
b. DO,
que está associada à reputação, mas que possui elementos biogeográficos derivados
do território assinalado. Podem ser eles climáticos edáficos e outros, que
tenham um traço inseparável com a reputação dos produtos em questão.
O
que se tem, na realidade, é uma distinção não graduada de características
dessas duas ferramentas de Propriedade Industrial, a IP e a DO funcionam
independentemente.
O
que de mais interessante se extrai do trabalho é a interessante observação de
que, dependendo das características dos produtos ou serviços desenvolvidos em
determinado território, um arranjo produtivo de micro de pequenas empresas pode
ser beneficiar do reconhecimento dos frutos de suas atividades como IG. Ademais, as IGs, tantos as IP, como as DO
podem se expandir diante da progressiva percepção de consumidores da
necessidade de se conhecer aquilo que se adquire, especialmente alimentos. Atestando,
e somando a isto, está o despontar de tendências de mercado, a nível mundial, de
movimentos como o Slowfood, de expansão dos espaços para produtos orgânicos e
do Comércio Justo, presente no mundo todo.
5.
CONCLUSÕES
FINAIS
As
micro, pequenas e médias empresas, mundo afora, enfrentam desafios competitivos
contemporaneamente. Uma das respostas a estes estímulos desafiadores é a
integração destas firmas, em aglomerações produtivas, que estejam engajadas em
atividades semelhantes ou até mesmo complementares. Estes arranjos de produção podem
ser chamados de clusters, distritos produtivos ou, como se cunhou no Brasil, de
Arranjos Produtivos Locais – APLs.
No
presente trabalho, buscou-se, através da investigação de três trabalhos
acadêmicos distintos, conhecer distintas abordagens ao tema das APLs como
propulsoras de vantagens competitivas às empresas que delas participam.
No
primeiro texto, que discorre sobre a Amazônia Ocidental, observa-se que os
autores veem que as APLs, situadas nos quatro estados investigados, produzem
externalidades positivas, decorrentes da utilização de insumos locais – com a
rica biodiversidade da região - e das potencialidades dos territórios e, desta
maneira, alavancam economicamente esta parte do Brasil - historicamente
relegada - contribuindo para a elevação dos PIB em cada estado.
No
segundo texto, é investigado o município de Massapê, no Ceará, mais particularmente
a micro região do Ipaguaçu, onde mulheres produzem artesanato empregando uma matéria
prima abundante local, a fibra da carnaúba. Mesmo sem ser identificado como
APLs, o agrupamento já desfruta de avanços perceptíveis decorrentes de sua articulação
associativa. Dispõe também da positiva atenção de instituições nacionais, como
o SEBRAE, e estaduais, como o Ceará Empreender e o CEART, que lhes auxilia na
distribuição de produtos.
No
terceiro caso, os autores buscam compreender os avanços propiciados pela atribuição
do reconhecimento de territórios como IG, sobre os arranjos produtivos. Com propriedade, afirmam que existe no mundo
hoje um rol de oportunidades abertas a esta natureza de ferramenta de PI, uma
vez que elas permitem um rastreamento parcial ou total dos produtos, e o
mercado, a nível global, está interessando em poder conhecer as origens daquilo
que consomem. Os autores apontam para as vantagens competitivas de se avançar,
nos arranjos produtivos, com a busca por reconhecimento de produtos ou serviços
como IP ou DO. Desta forma, assinalam para a vantajosa confluência de
instrumentos de desenvolvimento econômico.
São
inegáveis as vantagens competitivas proporcionadas às micro, pequenas e médias
empresas pela sua associação em redes ou APLs, e mesmo em agrupamentos que não estejam
assim enquadrados. Os textos investigados apontam para estas vantagens em
diferentes situações. Fica claro, a partir do que se depreende dos estudos, que
a articulação de instituições públicas – com suas políticas - e privadas, no
sentido de apoiar, capacitar e orientar as aglomerações produtivas, como as
APLs, pode trazer grandes benefícios econômicos e sociais para distintas
regiões do extenso e diverso território brasileiro.
6.
REFERÊNCIAS
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http://www.sober.org.br/palestra/6/894.pdf>
Acesso jun. 2014.
[1]
A REDESIST é a Rede de
Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais, grupo
interdisciplinar formalizado em 1997, com sede no Instituto de Economia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem a participação de outras
universidades e institutos de pesquisa do Brasil, América Latina, Europa e
Ásia.
[2]
Os Sistemas Produtivos e
Inovativos Locais (SPILs), descritos por Cassiolato e Lastres (2005), envolvem,
num determinado território, atores econômicos, políticos e sociais, atividades
econômicas correlatas, e sua interação, cooperação e engajamento em
aprendizagem; são produtores de bens e serviços, que mantem relações com
consumidores, comercializadoras, e estratégias de desenvolvimento, promoção e
financiamento
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