quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

RESUMO: PROTECÃO AOS NOMES DAS ETNIAS INDÍGENAS BRASILEIRAS NO INPI

RESUMO
Trabalho apresentado no ENAPID de 2013

Em 2011, a Diretoria de Marcas do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial foi contatada por representantes da etnia amazônica SATERÉ-MAWÉ para uma reunião na cidade de Parintins. O grupo desejava compreender o que era uma marca e como poderia obter o registro do nome SATERÉ, para assinalar produtos feitos a partir do guaraná.

Foi-lhes então comunicado que ambos os termos SATERÉ e MAWÉ eram registros ou pedidos de marcas no INPI, assinalavam guaraná, e seus titulares ou requerentes não eram representantes da comunidade. A notícia provocou um clamor grave no grupo. Representantes do Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé explicaram aos representantes do INPI o sentido do waraná para o povo SATERÉ: é ao mesmo tempo uma bebida ritual, e a materialização do espírito do mestre, que inspira o povo na sua busca por conhecimento e por harmonia. O fruto é o elemento central da mitologia da nação SATERÉ-MAWÈ. São eles os descobridores, domesticadores e guardiões do guaraná nativo, desde a sua origem, até o dia de hoje. A partir dos elementos espirituais conectados ao waraná, o grupo, nas duas últimas décadas, afastou-se da sua ligação histórica com o Guaraná Antártica – um caminho ecológica e socialmente degradante para o povo – para uma nova trajetória, de sustentabilidade, respeito às tradições e revalorização da etnia SATERÉ-MAWÉ. Constituídos há uma década no Consórcio dos Produtores da Tribo Sateré-Mawé, o grupo vem se esforçando para obter importantes certificações a fim de habilitar seu produto para exportação para o Comércio Justo europeu. Nesta nova rota, buscam uma marca (além da Denominação de Origem) para o seu produto.

Como o nome SATERÉ, apropriado por terceiros no INPI, outros nomes de etnias brasileiras também se tornaram registros de marcas de titulares desconectados com grupos indígenas. Em trabalho apresentado em 2013 no ENAPID - Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, sob o título  PROTECÃO AOS NOMES DAS ETNIAS INDÍGENAS BRASILEIRAS JUNTO À DIRETORIA DE MARCAS DO INPI [i], verificou-se inicialmente que diversas etnias ou grupos de etnias estão progressivamente inserindo produtos nos mercados de grandes cidades brasileiras, e no exterior. [ii] Também se realizou uma busca por 90 nomes de etnias brasileiras, e no SINPI (Sistema de Marcas do INPI usado até 2014) os termos foram pesquisados. Destes, aproximadamente 30 eram pedidos ou registros de marcas que assinalavam produtos ou serviços que poderiam ser equivocadamente atribuídos a grupos indígenas, mas eram de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas sem vínculos com os grupos étnicos brasileiros ou seus representantes legais.

 

Assim, ademais das diversas e ásperas interfaces entre etnias indígenas brasileiras e o Brasil (e o mundo) dito moderno, que envolvem disputas sem tréguas por território e pela apropriação indevida de conhecimentos tradicionais e de exemplares de biodiversidade a eles associados – há ainda a apropriação de nomes das etnias indígenas nacionais por indivíduos ou empresas, muitas das quais desejam dar a seus produtos ou serviços uma aura ecológica. No caso dos SATERÉ, a etnia foi atingida moralmente, no cerne de sua tradição religiosa e na sua honesta tentativa de criar para si uma sobrevivência digna.

 

O INPI, em sua Diretoria de Marcas, deve, no nosso entendimento, criar listagens dos nomes de etnias indígenas e inseri-las nos seus sistemas de exame de marcas, para que sirvam como orientação aos examinadores. Vale ressaltar que o USPTO tem em seu sistema de buscas de marcas a listagem das insígnias das etnias indígenas americanas para prevenir que terceiros delas se apropriem. O Canadá também emprega ferramentas de propriedade intelectual na proteção de sua cultura aborígene. Por fim, é importante lembrar que por quase 10 anos o SINPI apresentava os nomes da biodiversidade brasileira. Isto havia sido o resultado da demanda por proteção levantada no Encontro dos Pajés, em São Luiz do Maranhão no ano de 2000, organizado pelo INPI. Estes nomes, porém, não foram migrados para o novo sistema de marcas adotado há dois anos (IPAS). O INPI deve criar com urgência o debate sobre a inserção, em seu sistema de marcas, dos nomes relativos à biodiversidade nacional e às etnias indígenas brasileiras. Mais do que um trabalho extra que possa isso acarretar aos examinadores de marcas, a inserção destes elementos nas buscas, aperfeiçoará e qualificará o exame, além de promover a nossa inserção, naquilo que estiver ao nosso alcance, como atores em uma rede de proteção à biodiversidade brasileira e aos seus maiores guardiões – os povos indígenas.

 

Por fim, resta lembrar que os povos indígenas brasileiros envolvem um número aproximado de 900.000 pessoas, distribuídas em 305 etnias, falantes de 274 idiomas. Estas nações estão sob velhos e novos ataques: seguem os ataques da incansável bancada ruralista do Congresso Nacional e a apropriação contínua de laboratórios internacionais e de empresas de cosméticos por seus conhecimentos e por elemento da biodiversidade a eles associados, mas a novidade na zona de conflito vem do próprio governo federal interino, que propõe a absurda “des-demarcação” de suas terras. Resta-nos lutar com os instrumentos de que dispomos no sentido de nos antepormos a mais este retrocesso, a fim de fortalecermos estas ricas e diversas nações dentro da nação brasileira. 

 

Rio 13 de fevereiro de 2017

 

Maysa Blay Roizman



 






[i]     De autoria de Maysa Blay Roizman e Walter Rosenstock

[ii]  A Associação Terra Indígena do Xingu (Atix) vende Mel do Xingu desde 1996 na rede de supermercados Pão de Açúcar; a organização da Bacia do Içana (Oibi) comercializa produtos dos Baniwa – cestaria, na rede Tok Stok, e pimenta em pó, em restaurantes sofisticados; a Associação Wyty Catë comercializa os Frutos do Cerrado - caju, juçara, bacuri, buriti e cajá - na parceria entre índios e pequenos produtores do Maranhão e do Tocantins; as mulheres Kayapó, com o Projeto Menire de 2006, transferem grafismos Kayapó para tecidos e adereços de miçanga, e vendem produtos pelo seu sitio de internet; os Waimiri-Atroari empregam produtos florestais - palhas, sementes, resinas, folhas, penas, resinas vegetais e outros – na sua produção de cestas e outros artesanatos, e os vendem em lojas próximas das aldeias - em 2011, inauguraram sua oitava loja em Presidente Figueiredo, na Amazônia; distintos grupos oferecem serviços de ‘turismo étnico’, como a etnia Pataxó, da Bahia e em Manaus, em diversas aldeias.

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