O EMPREENDEDORISMO E A INOVAÇÃO SOCIAL, SUA IMPORTÂNCIA E ANALOGIA COM PARÂMETROS DA TEORIA ECONÔMICA

Roizman, Maysa B. (maysablay@gmail.com)

Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação

1.  INTRODUÇÃO

O interesse em se estudar o empreendedorismo e as inovações no campo social se dá pelo fato de que muito do que ocorre em termos econômicos numa nação como o Brasil, onde as desigualdades sociais são extremas, pertence a este segmento. A economia social, que visa encontrar respostas para questões que estão além de propósitos meramente financeiros, promove a superação da crise e das dificuldades geradas por um  modelo político e econômico excludente (BREDARIOLLI, 2012).

Para Genauto França (FRANÇA, 2004), a temática da economia social vem ganhando visibilidade dentro do ambiente acadêmico, nos campos disciplinares da economia, da sociologia e da administração. Para o autor, o interesse da academia pelo tema reflete a própria dinâmica verificada na sociedade, onde atuam distintos atores da sociedade civil, como o poder público, entidades sindicais, e agrupamentos sociais diversos, que dão destaque à inovação e ao empreendedorismo social em diversos fóruns.  

No presente trabalho, buscam-se paralelismos entre o campo da economia social e economia industrial do mainstream da sociedade. Encaradas frequentemente como áreas distintas, sem comunicação, a inovação social e a tecnológica possuem interessantes contrastes e correspondências teóricas. Empregando conceituações teóricas formuladas para as inovações tecnológicas, bastante exploradas e difundidas, procuramos encontrar as intersecções entre os dois segmentos da economia.  

O trabalho ainda explora, de forma abreviada, a múltipla terminologia empregada no segmento da economia social (ES) e da inovação social (IS), com expressões como, empreendedorismo social, terceiro setor, economia solidária e comércio justo. Acrescido a esta explanação, está o relato histórico deste setor da economia, e uma explicação de como ela chega aos nossos dias.

Para ilustrar os conceitos de ES e IS, e entender um pouco como se aplicam na realidade, estudamos três empreendimentos sociais brasileiros. Os três casos de arranjos econômicos sociais selecionados estão também conectados com o emprego de instrumentos de Propriedade Intelectual (PI) diversos e, em particular, aos de natureza coletiva – Marcas Coletivas, e de Certificação, e Indicação Geográfica. O primeiro empreendimento é o Projeto RECA, um projeto amazônico de cultivo agroflorestal e de beneficiamento de espécies locais, do qual participam 300 pessoas em forma de cooperativa. A seguir, tratamos do grupo indígena Sateré-Mawé que possui um interessante arranjo produtivo ecológico do guaraná, que valoriza e mantém as tradições culturais e religiosas da etnia. Por fim, falamos do Projeto Pão de Cerveja, uma ideia ainda em desenvolvimento, que visa capacitar grupos de mulheres a se tornarem padeiras e a trabalharem com um valioso subproduto da manufatura artesanal de cerveja na região que engloba os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

2. OBJETIVO

O objetivo do presente trabalho é buscar nas conceituações teóricas da inovação tecnológica, e da sua reiterada relação com desenvolvimento, bases para um enquadramento conceitual da economia e inovação social. Para este fim, são apresentados três casos de empreendedorismo social, que trazem os conceitos teóricos para a prática da realidade, e mapeiam-se, nas suas descrições, os elementos da inovação, desenvolvimento econômico e instituições de apoio. Também são apresentados, em cada caso, os instrumentos de propriedade industrial que possuem ou buscam obter no seu enquadramento econômico.

3.  JUTIFICATIVA

A justificativa para a realização do presente trabalho é a importância que o empreendedorismo social tem na inclusão e na criação de oportunidades em segmentos desatendidos por iniciativas de governo, ou pelo setor empresarial.  A inovação social desenvolve-se através do associativismo, da capacitação dos envolvidos e do atendimento a questões não respondidas meramente pelos processos de inovação tecnológica. Dentre as questões que suscitam as inovações sociais, está a geração de renda em associações diversas, com a preservação de recursos naturais, com o resgate de valores sociais e culturais tradicionais e ainda com o atendimento a necessidades de múltiplas naturezas, não atendidas pelo sistema político e econômico majoritário.  O estudo de projetos socialmente inovadores e seu enquadramento nos moldes academicamente consagrados da inovação tecnológica podem corroborar com os esforços para a compreensão de sua relevância. 

4. METODOLOGIA

A metodologia empregada consistiu de entrevistas realizadas em visita de campo, encontros presenciais com participantes dos casos apresentados e consultas de caráter bibliográfico. As informações sobre a comunidade Sateré-Mawé, foram obtidas através de entrevistas realizadas com representantes do grupo indígena (Fraboni, 2011) e em buscas bibliográficas no sítio eletrônico do Consórcio Sateré-Mawé. O levantamento de informações a respeito do Projeto Pão de Cerveja foi realizado em uma série de encontros pessoais com sua idealizadora e através de consultas a arquivos que elucidam o arranjo produtivo. O Projeto RECA foi pesquisado nos sítios virtuais de interesse e em vídeos. Informações sobre as vertentes sociais da economia, sobre a inovação tecnológica e seus desdobramentos no desenvolvimento foram pesquisadas nas fontes bibliográficas referenciadas.

5. FATOS VARIADOS A RESPEITO DA ECONOMIA SOCIAL E DA INOVAÇÃO SOCIAL

Diversas expressões são empregadas para se falar de Economia Social e Inovação Social. Cada uma possui uma origem e uma nuance distinta dentro do conceito geral de estratégias de promoção do desenvolvimento humano através de cooperação, inclusão e solidariedade, mas estão profundamente relacionadas. . As mais correntes são Economia Solidária, Terceiro Setor e Comércio Justo (Fair Trade). Pela extensão do presente trabalho, optamos por limitarmo-nos ao uso das expressões Economia. Empreendedorismo e Inovação Social.

A IS ainda possui um interessante histórico. Como expressão de novas ideias, de acordo com Godin (2012), desde o séc. XVIII esteve fortemente associada às mudanças provocadas pela Revolução Francesa e por outros movimentos revolucionários de então. Com significados controversos, a expressão para alguns estava ligada a mudanças positivas, enquanto que para a ala mais conservadora da sociedade, possuía um sentido pejorativo. Foi também fortemente usada em associação ao avanço das ideias socialistas, seguindo com conotações díspares. No início do século XX, passa a estar associada a formas inovadoras de distribuição de bens e serviços na sociedade, em oposição à sua mera produção. Recentemente, Mulgan (2007) define inovação no campo social como sendo “novas ideias que visam atender a necessidades sociais”, e segue listando dez inovações sociais que, a seu ver, mudaram o mundo: Open University, e modelos de educação à distância, Comércio Justo, Greenpeace, e movimentos de engajamento sociais, Grameen, banco de microcrédito indiano e outros que o seguiram, Anistia Internacional, e iniciativas ligadas a direitos humanos, Oxfam, e ações de combate à fome, Women’s Institute, do Canadá (1890) e outras organizações feministas, Linux, e iniciativas como a Wikipédia, NHS Direct, e organizações de acesso social a serviços médicos, Orçamento Participativo, uma inovação pioneira do Fórum Social de Porto Alegre.

Existem no mundo inúmeras instituições conectadas com Economia Social em todos os continentes. A Comunidade Europeia foi pioneira em financiar a pesquisa e o desenvolvimento de estratégias com foco em inovações de cunho social com o SINGOCOOM e o ALMOLIN. Na América do Norte, o Canadá possui instituições de inovação social como o CRISES, e os EUA, possuem o Office for Social Innovation, ligado à Casa Branca - que financia projetos sociais em associação com recursos oriundos do setor privado - e o URBACT - para projetos voltados para inovações urbanas (GODIN, 2012). Na África, onde há centenas de organizações inovadoras no campo social, podemos mencionar o Ungana-Afrika e a iniciativa do M-Pesa – uma moeda social (URAMA; ACHEAMPONG, 2013). No Brasil, desde 2003, existe a Secretaria Especial de Economia Solidária (SENAES), dentro do Ministério do Trabalho e Emprego (ECONOMIA SOLIDÁRIA, 2009), e o setor gera renda para 2,3 milhões de pessoas no País, movimentando, nos dados de 2012, em torno de R$12,5 bilhões por ano (PORTAL TERRA, 2012).

6. CONCEITOS DA TEORIA ECONÕMICA E SUA ANALOGIA COM A ECONOMIA SOCIAL

Existem paralelismos entre o campo social do empreendedorismo e das inovações e o campo das inovações tecnológicas, dentro da economia industrial. Estas segmentações econômicas tem sido encaradas em estudos que possuem poucas intersecções. A inovação social e a tecnológica, porém, dentro de seus respectivos espectros econômicos, possuem interessantes correspondências teóricas e um grande potencial sinergético nas suas aplicações.  

Conceitos fundamentais formulados para as inovações tecnológicas são apresentados abaixo e retomados, dentro da seção “7”, na apresentação dos três casos de empreendedorismo social, onde são empregados no enquadramento das ações sociais.  

6.1. Conceitos da Teoria Econômica contemporânea

Os mais importantes conceitos da Teoria Econômica contemporânea, desenvolvidos por Joseph A. Schumpeter e por Richard R. Nelson são apresentados abaixo.

Schumpeter, um dos mais renomados economistas do século XX, desenvolve uma teoria capital. Dentre os conceitos que desenvolve, está o da “evolução econômica”, que se dá pela “inovação”.  “The changes in the economic process brought about by Innovation, together with all their effects, and the response to them by the economic system, we shall designate by the term Economic Evolution” (SCHUMPETER, 1934). A competição entre firmas – que para Schumpeter se dá principalmente no campo tecnológico - contribui também para a evolução de um segmento econômico. A competição tecnológica, cerne do pensamento schumpeteriano, se inicia com a inovação, que pode se dar pela introdução de novos bens no mercado, pelo desenvolvimento de novas técnicas de produção, pela abertura de novos mercados, pelo surgimento de novas fontes de matérias primas ou de recursos ou por novos arranjos organizacionais. A inovação, para o autor, se dá na incerteza. A “destruição criativa”, onde uns ganham e outros perdem, ocorre  com o sucesso das inovações.  

Nelson (NELSON, 2007) trata, como Schumpeter, da economia evolucionária. Para Nelson também, a inovação e a evolução econômica acontecem em um ambiente de constantes mudanças, em meio a incertezas. Em seus trabalhos, o autor aponta a falha de Schumpeter em não considerar, na Teoria Econômica, as instituições envolvidas nas economias modernas. Nelson se refere às instituições universitárias, ao sistema público de pesquisas científicas, aos programas de governo para a inovação, e outros. Neste rol, ainda se incluem instituições de educação, financiamento- como os que se voltam para pesquisas de laboratórios de instituições públicas ou universidades - estruturas legais-regulatórias e outras iniciativas que dão forma à economia. Nelson ainda considera que a teoria do crescimento evolutivo se baseia na coevolução da tecnologia, das empresas e das indústrias, do apoio que as instituições de governo podem prover. Exemplos desta forte interação entre a inovação e o papel que as instituições de governo e pesquisa tem, está nas pesquisas realizadas em laboratórios públicos, ou em universidades, financiadas por fundos públicos. Ou ainda, na legislação, há o exemplo clássico do ato Bayh-Dole, que encoraja, no âmbito acadêmico americano, as universidades a obter patentes dos resultados de projetos que tiveram financiamento pelo governo, e a tentar fortemente comercializá-los.

7.  CASOS DE INOVAÇÂO SOCIAL E SUA ANALOGIA COM AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

São apresentados, nesta secção, três casos de empreendedorismo social. Para cada um, após uma exposição do histórico do projeto, é feita a analogia entre os arranjos econômicos sociais e os parâmetros desenvolvidos para a inovação tecnológica industrial: “evolução econômica”, “inovação”, “destruição criativa” e o “complexo de instituições envolvidas”. 

7.1 Projeto “Pão de Cerveja”

Adriana Nagaya é sommelier de cervejas. Seu trabalho gira em torno da degustação de cervejas produzidas artesanalmente em pequenas cervejarias dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.  As cervejas artesanais são um segmento econômico em franca ascensão, que promete chegar, em 10 anos, a 2% do mercado cervejeiro brasileiro, terceiro no mundo (BARBOZA, 2013)! Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, há no Brasil 200 microcervejarias (G1, 2013).

Em entrevista com Adriana Nagaya (NAGAYA, 2013), ela conta o seu projeto. Ele se inicia no fato de que o rechaço das cervejarias, o mosto, quando lançado em terra, representa um produto poluente e perigoso. Quando reutilizado, entretanto, é um recurso importante. A grande indústria cervejeira destina boa parte do mosto para indústria de rações animais; mas, como estes rejeitos - provenientes das grandes empresas - contem grandes volumes de aditivos químicos, o material não pode ser aproveitado na indústria de alimentos humanos. As cervejarias artesanais, entretanto, utilizam malte de cevada e produzem uma matéria prima superior em qualidade. O produto artesanal é saudável, e pode ser reutilizado na alimentação humana.

Há dois anos, de posse desta importante informação, Nagaya decidiu empreender explorando a estreita e ancestral [1] relação entre cerveja, pão e as mulheres (COUTO, 2012). Por um lado, experimentando empregar o mosto de boa qualidade na produção de pães, chegou a um produto rico em fibras e saudável. Por outro lado, desenvolvendo um projeto que levará à produção de pães, enriquecidos com o mosto, ao plano social com o arranjo de padarias, geridas por mulheres, no entorno de cervejarias artesanais. Em termos mais específicos, a ideia é de um projeto que capacite e gere renda regular para mulheres, em que estas se capacitem e desenvolvam de receitas a modos de gestão de seu próprio negócio em tudo o que lhe disser respeito.

7.1.1 Aspectos da Propriedade Intelectual: Adriana Nagaya desenvolveu um processo de armazenamento do mosto, um material de fácil degradação, e de seu processamento. Ela está interessada em investigar se cabe proteger estes processos inovadores como patente.

Ademais, tem como certa a necessidade de registrar a marca que identificará os produtos gerados pelas padarias coletivas, numa forma de esclarecer para o consumidor o que está por traz da marca: os esforços e ganhos sociais, a alavancagem econômica para as pessoas envolvidas no processo de panificação, o estímulo econômico e a preservação ambiental promovidos pela reutilização do mosto.

Neste último caso, em particular, Nagaya, ao tomar conhecimento da existência de Marcas Coletivas, considera que neste instrumento de PI caberá melhor ao projeto. Terá, com este intuito, que primeiramente transformar em realidade seu projeto, colocando suas ideias em prática. Nela, unirá sua expertise com cereja e pão de cerveja, e constituirá grupos em torno de cervejarias artesanais, promoverá o treinamento das pessoas, deverá obter apoio financeiro para a aquisição de equipamentos e para a obtenção de espaços de trabalho.

7.1.2 A inovação social e sua analogia com conceitos da inovação tecnológica. O arranjo produtivo do Pão de Cerveja possui diversas inovações, produz a evolução econômica dos envolvidos e de seu entorno, e promove uma criativa destruição de um paradigma social.  

Do ponto de vista técnico, a experimentação com os pães - uma “inovação culinária” - é o detonador do projeto do arranjo produtivo.

A associação da produção com as mulheres, retomando seu contexto histórico, novamente, é uma inovação, desta vez de cunho social. Também, e mais importante, do ponto de vista da “inovação social” está o fato de que se projeta a retirada de pessoas de uma situação precária de vida, para a capacitação profissional e técnica, para a geração de renda e para a melhoria de vida.

Seguindo nas inovações que o projeto introduz, está a inserção no mercado de um alimento saudável, que emprega recursos disponíveis e produz melhorias no entorno - famílias e vizinhança. Trata-se, pois de um arranjo de produção, que além de girar em torno de cervejarias artesanais, como receptor de um rejeito, dando-lhe uma nova utilização, tem o potencial de promover a “evolução econômica” da região.

O projeto em vista poderá provocar o rompimento de uma história de sobrevivência mínima, para a tomada das rédeas de produção e gestão de um negócio por mulheres. Esta ruptura paradigmática, no nível local, econômico, e de gênero, trata-se de uma “destruição criativa”.

Quanto a instituições de governo, acadêmicas ou financeiras de apoio ao Projeto Pão de Cerveja, Nagaya relata que não há, ainda, qualquer suporte. Toda a capacitação, experimentação e desenho social do projeto tem sido bancado pela própria autora.

7.2 Projeto RECA

Elder de Paula e Mauro César Silva (PAULA; SILVA, 2004) relatam que o Projeto RECA, desenvolvido na região fronteiriça entre os estados de Rondônia e Acre, é conduzido por uma cooperativa que reúne em torno 300 pessoas. Sua produção crescente é de mais de um milhão de quilos de frutos por safra, transformados em polpa, comercializados como sementes, óleos e conservas. Seus principais produtos são cupuaçu, castanha, palmito beneficiado, açaí e pupunha. Paula e Silva acrescentam que o sistema adotado para produção agrícola é o Sistema Agroflorestal (SAF). O SAF é a consorciação da floresta com suas espécies nativas e a produção agrícola, e/ou coletora variada, sem o desmatamento.

Os autores contam a história das famílias que, em 1984, vieram do sul do Brasil, atraídas por um projeto de loteamento da floresta amazônica promovido, então, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Como em outros projetos de assentamento, as pessoas que migraram receberam pouca ou nenhuma ajuda para se manter. Sua incumbência era desmatar, o que para o governo significava ocupar e plantar os cultivos tradicionais trazidos da região sul.

As dificuldades que sobrevieram foram extremas. Os colonos resolveram então testar o cultivo de plantas nativas da região como alternativa às culturas trazidas do sul que tinham pouco vigor e rentabilidade. Acumulando, pouco a pouco, conhecimentos sobre o ambiente local - com o progressivo intercâmbio com moradores nativos da região – sobre o manejo do solo amazônico, sobre as melhores mesclas de plantios, entre alimentos da região e produtos comercialmente rentáveis, o projeto foi se construindo (MOREIRA, 2003).

Em 1989, foi fundada a Associação de Pequenos Agrossilvicultores do Projeto RECA, inicialmente com 80 associados. Entre seus objetivos iniciais, figurava a recuperação de áreas degradadas com a implantação de sistemas de cultivos agroflorestais usando o sistema SAF. Começou a plantar espécies nativas, como cupuaçu, açaí, andiroba, e palmito de pupunha, que em pouco tempo, contrário aos plantios exógenos, mostraram-se viçosas e promotoras da almejada recuperação do solo (MOREIRA, 2003).

7.2.1.Aspectos da Propriedade Intelectual: O Projeto RECA possui duas marcas registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e certificações de produtos orgânicos.  Quanto às marcas, a primeira é de natureza individual e a segunda é uma “marca coletiva” (MC). É interessante observar como se aplicam, no caso da MC, dois de seus mais importantes aspectos: um deles refere-se é o de que o coletivo que requer a MC deve juntamente o depósito da marca no INPI, depositar o “Regulamento de Uso”, documento onde estão listados os participantes do coletivo, e s as regras da utilização da marca pelo grupo. Quem decide o que deve contar da MC é o próprio grupo, ficando o INPI, apenas como depositário do Documento. Outro aspecto relevante da MC é que dentro do coletivo que a requereu, os membros podem usar a marca independentemente, se assim desejarem s contanto que atendam ao que ficou acordado grupalmente, e está registado no regulamento de uso. No caso do Projeto RECA, ambos os pontos, principais consideração da MS. Pode ser observado.  No caso RECA, o beneficiamento e a comercialização dos produtos é feita de forma centralizada. No caso da certificação de produto orgânico, ele vem de 2003, quando o RECA engajou=-se na Associação de Certificação Socioparticipativa da Amazônia; atualmente seus produtos possuem também a certificação do Instituto Biodinâmico (IBD).

7.2.2 A inovação social e sua analogia com conceitos da inovação tecnológica O que distingue o Projeto RECA e o torna “socialmente inovador” é a combinação entre uma alternativa de produção agroecológica com a organização social da comunidade, cm gestão coletivizada do projeto em todas as etapas da cadeia produtiva. A “evolução econômica” do agrupamento se nota na história do RECA.  Houve, desde o início da ocupação do território, uma grande melhoria da renda individual e coletiva, que s reverteu em capacitação e investimentos. Este avanço pode ainda ser acrescido de fatores, como a adoção de métodos agroecológicos que não produzem “externalidades negativas”. A acentuada melhora dos padrões alimentares do grupo e a preservação ambiental, decorrentes da postura ecológica de produção agrícola, contribuem para a “evolução econômica”.

A expressão schumpeteriana, “destruição criativa”, cabe no Projeto RECA na mudança paradigmática que os pioneiros da ocupação do loteamento promoveram. Estes homens e mulheres migrantes, diante das adversidades advindas do desmatamento “tradicional”, e do cultivo de vegetais exógenos ao ambiente, ousaram experimentar, dentro das incertezas do desconhecimento, o plantio de espécies nativas da Amazônia. Em seguida, “destruíram”, com criatividade social, os padrões hierárquicos de gestão de negócios rurais da região. Coletivizaram-se horizontalmente para crescer.

No que tange a participação de um “complexo de instituições” no Projeto RECA, tem havido, irregularmente, o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Companha Nacional de Abastecimento (CONAB). A Petrobrás manteve uma parceria com o RECA entre 2007 e 2009, dedicando R$ 1 milhão em benefícios aos produtores. O Governo Federal dispõe de linhas de financiamento para aquisição de tratores e máquinas para pequenos agricultores, como o programa Território da Cidadania, da qual o RECA tem se beneficiado. O projeto ainda tem recebido o apoio técnico e financeiro de organizações não governamentais estrangeiras, como a GZT, fundação de cooperação técnica alemã, a CEBEMO, entidade holandesa de cooperação internacional - ligada à igreja holandesa- e a italiana SIR, consórcio ‘Solidariedade em Rede’.   

7.3 Projeto Guaraná Sateré-Mawé

Em contato com os brancos há mais de três séculos, a etnia Sateré-Mawé é o povo que domesticou a trepadeira silvestre do “waraná” e a converteu num arbusto cultivável. Além disso, foi o grupo que desenvolveu as técnicas originais de beneficiamento do fruto, até ele se converter numa bebida, que para os Sateré, possui significados religiosos. A lenda do Guaraná[2] é o mito de origem do povo. A partir da década de 20, do século XX, a etnia Sateré, em suas 100 aldeias, estabelece relações comerciais com a Companhia Antártica Paulista. O refrigerante Guaraná Champagne da Antárctica, resultante da relação comercial, vai então gradativamente conquistando o mercado nacional.  Os índios e os caboclos - de terras adjacentes às terras indígenas - produtores do guaraná, fornecem, desde o princípio, o fruto à empresa. A partir da década de 70, porém, com o vertiginoso aumento nas vendas da bebida, a Antárctica passa a produzir seu próprio guaraná, numa fazenda em Maués. Ali, a empresa planta e promove o melhoramento genético dos frutos, empregando técnicas de clonagem e produtos químicos agrícolas para viabilizar a produção.  Não deixando de comprar o fruto dos produtores locais, a Antárctica reduz drasticamente o que lhes é pago pelo guaraná, e passa a fornecer mudas selecionadas, de alta produtividade, e insumos agrícolas – agroquímicos (A CAMINHADA, 2013).

Nos ano 80, os Sateré recebem a atenção do Conselho de Trabalho Indigenista (CTI) [3]. A partir deste ponto, inicia-se o desenvolvimento de um projeto “inovador” de produção agroecológica do guaraná para comercialização regional.  Economicamente inviável, o projeto busca novas parcerias (FRABONI, 2011). Um novo desenho de arranjo produtivo é feito. Surge a oportunidade de se exportar o fruto em pó, identificado com selos que atestam as ações sociais e de preservação ambiental contidas no produto.  A exportação, para a Europa – Itália França – é feita pelo boom, a partir do anos 90, do conceito de “comércio justo”. O guaraná nativo, produzido e beneficiado de forma tradicional, passa assim a ser exportado com o apoio da Associação de Consultoria e Pesquisa Indianista na Amazônia (ACOPIAMA).

7.3.1.Aspectos da Propriedade Intelectual: O guaraná Sateré-Mawé está trabalhando para depositar um pedido de marca no INPI e de reconhecimento de Denominação de Origem (DO) para o fruto. Possui também certificações: do IDB, para alimento orgânicos, do movimento internacional “Slow FOOD”, que reconhece todos os aspectos relativos a um alimento, da semente à prateleira onde é vendido, e de Produto do Jardim Florestal (Forestgarden Product), que atesta o cultivo em ambiente não deflorestado.  

7.3.2 A inovação social e sua analogia com conceitos da inovação tecnológica A guinada que os índios Sateré dão na sua forma de produzir o guaraná, saindo da forma de produção convencional, com emprego de técnicas características do agronegócio, para um novo patamar agrícola, é uma importante “inovação”. Neste caso, “inovação” de natureza técnica , na retomada e na revalorização de conhecimentos tradicionais. Além desta inovação técnica, o negócio do guaraná para os índios, sua economia e seus parceiros comerciais, inova-se.  Lançando-se na incerteza da mudança, os Sateré abandonam a Antárctica – e se aventurarem na exportação de seu produto valorizado ao comércio justo europeu. Decorrente desta série de inovações, ocorre a “inovação social”, per se, com a adesão gradual de mais aldeias e mais jovens ao processo. 

As inovações técnicas, comerciais, organizacionais e sociais provocam a “destruição criativa” de um processo de degradação cultural e de padrão de vida, provocado pelas relações com a Antártica. A empresa, com o controle que exercia (e permanece exercendo com os caboclos da região) com o monopólio de compra, com o controle de mudas e variedades e de distribuição de insumos, e com o apreçamento unilateral, provocou uma severa pauperização dos produtores.

Quanto ao “complexo de instituições envolvidas” no Projeto Guaraná, está o CTI e a ACOPIAMA, mencionados anteriormente, o Ministério da Agricultura, a partir de 2008, com a ala do Ministério conectada com produtores familiares e produção orgânica – este grupo foi o que incentivou o grupo a organizar-se e buscar o reconhecimento do guaraná como Indicação Geográfica (IG), mais precisamente uma Denominação de Origem (DO). Neste aspecto, a etnia recebe a atenção do SEBRAE, do INPI. Ainda a FUNAI e a CONAB, e instituições de comércio justo europeu, como a Guayapy, francesa, e o Instituto Cooperação Econômica Internacional (ICEI), italiano.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As inovações sociais, como as inovações tecnológicas, tem como razão de ser o desenvolvimento, quer este seja meramente econômico, ou, aliado a ele, exista o anseio de se promover o desenvolvimento social nos seus parâmetros educacionais, alimentares, culturais e outros.

Nos seu entendimento geral, o desenvolvimento econômico pode estar conectado com inovações no modelo de negócio, com a renovação de produtos, serviços e processos, ou ainda com novas instalações para um empreendimento ou métodos de gerenciamento. As inovações sociais não diferem sobremaneira dos empreendimentos regulares. Buscam como estes, o desenvolvimento dos coletivos em que ocorrem, promovendo, ao invés de lucros e dividendos para acionistas, a geração de renda a partir do trabalho coletivo. Como os empreendimentos econômicos do mainstream da sociedade, os empreendimentos sociais podem também valer-se da propriedade industrial, buscando a proteção de seu ativos com o registro de marcas ou patentes; ou ainda, podem pretender o reconhecimento seus produtos ou serviços com o “indicação geográfica”. Aliam-se, também, aos objetivos dos empreendimentos sociais, motivações como a capacitação e a valorização dos talentos dos envolvidos, a sustentabilidade econômica e ecológica e, frequentemente, a preservação e o resgate de valores tradicionais.

A expressão inovação está fortemente associada à inovação tecnológica, à inovação que gera produtos e serviços que se destinam ao mercado de consumo. No seu processo, corriqueiramente inclui a aplicação de técnicas e tecnologias, a concepção o desenvolvimento e a gestão da produção e da comercialização de produtos e da prestação de serviços. Está associada à geração de recursos, à noção de eficiência e competitividade, fundamental para o crescimento econômico. As inovações sociais, por seu turno, compartilham de várias características associadas às inovações tecnológicas. Como estas, podem, ao fim, gerar produtos e serviços novos para a sociedade. Também, como na economia tecnológica e industrial, promovem o crescimento e a “evolução econômica” dos empreendimentos. Estas, também surgem de inovações, que realizadas em meio a incertezas, podem, ao ser bem sucedidas, promover a “destruição criativa” de situações anteriores. Os conceitos neo-schumpeterianos introduzidos por Nelson e Winter adéquam-se, igualmente, aos empreendimentos sociais. Dentre suas formulações, destacamos no trabalho a importâncias dos “complexo de instituições” que servem de base e impulso para os empreendimentos, como universidades, instituições financeiras e outras. No caso dos empreendimentos sociais abordados, pudemos observar o quão importante é a inserção destes no âmbito das ações de instituições de suporte, quer estas sejam de governo, ONGs ou outros.

Nos projetos Pão de Cerveja, RECA e Guaraná Sateré-Mawé pudemos observar características que os enquadram dentro dos parâmetros de empreendedorismo social e dos clássicos critérios de inovação e desenvolvimento. Nos três casos, observam-se inovações múltiplas que rompem, ou visam romper, com situações adversas dos grupos que envolvidos. Ademais, no caso do RECA e do Guaraná Sateré, o apoio de instituições de governo, ou ONGs, nacionais ou internacionais, mostrou-se fundamental.

O que nos resta ressaltar por fim, é que, diante da importância que empreendimentos sociais tem para sociedades diversas de países com o Brasil, o apoio institucional, ou de empresas parceiras é fundamental e deve ter regularidade para que novos patamares de desenvolvimento econômico e social sejam alcançados. Ademais, além das correspondência teóricas que os setores industrial/ tecnológico e o social possam ter, é possível haver verdadeira sinergia de ações entre eles. Ambos os segmentos da sociedade podem se beneficiar deste somatório e bons frutos podem ser gerados em nível local, regional e nacional.

9. REFERÊNCIAS

A CAMINHADA DS OS PRODUTORES. Portal dos Filhos do Waraná. Disponível em <http://www.nusoken.com/home/a-caminhada-dos-produtores>. Acesso em 18 jun. 2013.

BARBOZA, Mariana Q. O negócio milionário das cervejas artesanais. IstoÉ. Economia e Negócios. 2013. Disponível em <http://www.istoe.com.br/reportagens/319458_O+NEGOCIO+MILIONARIO+DAS+CERVEJAS+ARTESANAIS>. Acesso em 14 jan. 2014.

BREDARIOLLI, Cláudia. Solução para a crise está no empreendedorismo social. Brasil Econômico. 2012. Disponível em http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/solucao-para-a-crise-esta-no-empreendedorismo-social_118229.html. Acesso em 1 fev 2014.

COUTO, Bruno. Cerveja é coisa de mulher. Eubebosim.com. 2012. Disponível em < http:// eubebosim.com/cerveja-e-coisa-de-mulher/+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em 14 já. 2014.

ECONOMIA SOLIDÁRIA. Histórico. Secretaria Nacional de Economia Solidária. TRABALHO. Ministério do Trabalho e Emprego. 2009.  Disponível em <http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/historico.htm>. Acesso em 22 maio de 2013.

FRABONI, Maurizio.  O projeto guaraná da etnia Sateré-Mawé. Maués. Entrevista concedida a Maysa Blay em jun. de 2011.

FRANÇA, Genauto Carvalho. A problemática da economia solidária: um novo modo de gestão pública? Cadernos EBAPE. BR. Cad. EBAPE.BR vol.2 no.1 Rio de Janeiro Mar. 2004 Scielo. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512004000100004>. Acesso em 1 fev 2014.

G1. Cervejas artesanais estão cada vez mais presentes b no mercado brasileiro. Economia e Negócios.  2013. Disponível em < http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2013/11/cervejas-artesanais-estao-cada-vez-mais-presentes-no-mercado-brasileiro.html>. Acesso em 12 jan. 2014.

GODIN, Benoit. Social Innovation: utopias of innovation from 1830 to the present. Project on the intellectual History of Innovation. INRS: Montreal. 2012. 

MOREIRA, Tereza (org.). Nosso jeito de caminhar: a história do Projeto RECA contada por seus associados, parceiros e amigos. Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto RECA. 2003 – Brasília. 143 páginas.

MULGAN, Geoff.  Social Innovation: what it is, why it matters, how it can be accelerated. The Young Foundation. Thinking Action Change. Disponível em < http://www.politicadeinnovacionsocial.co/documents/250640/254377/Social-Innovation-what-it-is-why-it-matters-how-it-can-be-accelerated-March-2007.pdf/4aa7263e-571c-48c5-a14b-493b66c064a0.>. Acesso em 22 mai. 2013.

NAGAYA< Adriana.  O projeto pão de cerveja. Entrevista concedida a Maysa Blay em abril de 2013.

PAULA, Elder A.; SILVA, Mauro R.S. Remando contra a corrente: projeto RECA e a busca pela sustentabilidade na Amazônia. Agriculturas - v. 1 - no 1 - novembro de 2004.  Disponível em < http://www.agriculturesnetwork.org/magazines/brazil/revalorizando-a-agrobiodiversidade/remando-contra-a-corrente-projeto-RECA-e-a-busca/at_download/article_pdf>. Acesso em 2 mai. 2013.

PORTAL TERRA. Economia solidária movimenta mais de R$12 bi por ano. Sustentabilidade. 2012. Disponível em http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/economia-solidaria-movimenta-mais-de-r-12-bi-por-ano,bcb839160467b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. Acesso em 21 jan. 2014

SCHUMPETER, Joseph. The theory of economic development. Harvard UN. Press, Cambridge. 1934.

URAMA, Keni; ACHEAPONG, Ernest. Social innovation creates prosperous societies. Stanford Social Innovation Review. Economic Development. 2013. Disponível em < http://www.ssireview.org/articles/entry/social_innovation_creates_prosperous_societies>. Acesso em 21 jan. 2014.

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[1] A produção de cerveja, nas culturas antigas, esteve tradicionalmente a cargo das mulheres. Na babilônia e na Suméria, há 5000 anos, as mulheres cervejeiras eram consideradas especiais, com poderes divinos. Esta tradição perdura até o século XVIII (COUTO, 2012)

[2] A lenda do guaraná conta que, numa aldeia, um casal de índios Maués tinha um único filho, alegre e saudável. Querido na aldeia, o menino levava todos a crerem que seria, ao crescer, um chefe guerreiro. Jurupari, deus do mal, sentiu inveja já do menino.  Jurupari o atacou e matou. . O menino, que não voltava para casa, levou toda a aldeia a buscá-lo Eles o encontraram morto. Chorando, permaneceram sob uma chuva intensa. Um raio, então, atingiu o corpo do menino morto, A mãe percebeu no raio a presença de Tupã. Disse que a divindade queria que se enterrassem os olhos do menino, e que dali nasceria um fruto que seria a felicidade da aldeia.  Os índios assim fizeram, enterrando os olhos do menino. No local, nasceu uma planta que os Maués ainda desconheciam. Era o guaranazeiro. Por esta razão, os frutos do guaraná são sementes negras, rodeadas por uma película branca, semelhante ao olho humano.

[3] O CTI foi criado por um grupo de antropólogos, na transição do regime militar para a democracia. O conselho atuou diretamente com os povos indígenas buscando atender a seus interesses e necessidades, a partir de seus próprios princípios e conhecimentos, e visando criar alternativas para o futuro dos grupos.  Suas ações estiveram sempre conectadas ao reconhecimento dos direitos territoriais, à valorização das referências culturais e à proteção ambiental das terras.